Execução Fiscal 8116127-32.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2021

Valor da Causa

R$ 3.676,57

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

JOAO JOSE GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de sentença.

07/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:15

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

28/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:17

Todas as movimentações(45)

Expedição de sentença.

07/05/2026, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:49

Sentença

•08/03/2026, 23:17

25/04/2026, 06:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 19:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 19:16

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 18:15

Expedição de sentença.

08/03/2026, 23:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 23:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 23:17

Conclusos para decisão

08/03/2026, 12:00

Processo Desarquivado

28/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2024, 09:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

02/04/2024, 01:33

Decorrido prazo de JOAO JOSE GONCALVES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:32

Publicado Decisão em 14/02/2024.

08/02/2024, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Secretaria De Desenvolvimento Urbano De Salvador Executado: Joao Jose Goncalves Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8116127-32.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOAO JOSE GONCALVES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8116127-32.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 20:11

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 20:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 20:10

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 18:00

Arquivado Provisoramente

21/08/2023, 12:37

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 12:22

Processo Desarquivado

31/01/2023, 12:07

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 13/04/2022 23:59.

18/04/2022, 04:28

Decorrido prazo de JOAO JOSE GONCALVES em 13/04/2022 23:59.

15/04/2022, 02:36

Publicado Decisão em 22/03/2022.

28/03/2022, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 05:33

Arquivado Provisoramente

19/03/2022, 23:40

Expedição de decisão.

19/03/2022, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/03/2022, 23:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2022, 22:22

Conclusos para decisão

22/01/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 15:59

Conclusos para despacho

14/10/2021, 12:47

Distribuído por sorteio

14/10/2021, 12:47

Sentença

•08/03/2026, 23:17

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Decisão

•05/02/2024, 20:10

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:22

Decisão

•19/03/2022, 23:39

Decisão

•10/03/2022, 22:22

Despacho de citação por AR Digital

•18/10/2021, 15:59