Execução Fiscal 8001574-69.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2021

Valor da Causa

R$ 2.216,98

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAFAEL RUDA COELHO DE MORAIS E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL RUDA COELHO DE MORAIS E SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:37

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:37

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de RAFAEL RUDA COELHO DE MORAIS E SILVA em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 02:53

Publicado Sentença em 04/02/2025.

27/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 00:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:33

Expedição de E-Carta.

14/11/2025, 18:31

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/06/2025, 09:22

Expedição de E-Carta.

22/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:22

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de RAFAEL RUDA COELHO DE MORAIS E SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 04:09

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 05:37

Juntada de entregue (ecarta)

02/04/2026, 05:37

Expedição de E-Carta.

17/03/2026, 13:20

Decorrido prazo de RAFAEL RUDA COELHO DE MORAIS E SILVA em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:22

27/02/2026, 02:53

Publicado Sentença em 04/02/2025.

27/02/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

27/02/2026, 00:50

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 08:33

Expedição de E-Carta.

14/11/2025, 18:31

Juntada de certidão

13/08/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 09:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

05/06/2025, 09:22

Expedição de E-Carta.

22/05/2025, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 15:22

Processo Desarquivado

18/02/2025, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 14:25

Cominicação eletrônica

31/01/2025, 14:25

Cominicação eletrônica

31/01/2025, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

31/01/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 06:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/01/2025, 06:15

Arquivado Provisoramente

28/03/2024, 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de RAFAEL RUDA COELHO DE MORAIS E SILVA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:32

Publicado Decisão em 14/02/2024.

08/02/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rafael Ruda Coelho De Morais E Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001574-69.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RAFAEL RUDA COELHO DE MORAIS E SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8001574-69.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 20:11

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 20:40

Expedição de despacho.

10/12/2023, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2023, 20:40

Conclusos para decisão

26/11/2023, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:47

Expedição de despacho.

03/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão

01/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/11/2022 23:59.

28/12/2022, 00:27

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:21

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2022, 23:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/11/2022, 23:33

Conclusos para decisão

30/11/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 10:02

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:18

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:01

Expedição de carta via ar digital.

12/07/2021, 23:48

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/01/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2021, 14:31

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:03

Distribuído por sorteio

07/01/2021, 12:03

Sentença

•31/01/2025, 14:25

Sentença

•31/01/2025, 14:25

Sentença

•31/01/2025, 14:25

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Despacho

•10/12/2023, 20:40

Despacho

•03/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:21

Decisão

•30/11/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:18

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 08:33

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 15:22

Sentença

•31/01/2025, 14:25

Sentença

•31/01/2025, 14:25

Sentença

•31/01/2025, 14:25

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Despacho

•10/12/2023, 20:40

Despacho

•03/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:21

Decisão

•30/11/2022, 23:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 15:01

Despacho de citação por AR Digital

•08/01/2021, 14:31