Execução Fiscal 0770604-05.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2015

Valor da Causa

R$ 1.055,87

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TELMA MARIA ANTUNES GUIMARAES LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:31

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:34

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:01

Todas as movimentações(65)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

09/05/2026, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:06

Despacho

•06/05/2026, 17:06

06/05/2026, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:31

Publicado Sentença em 11/03/2026.

11/03/2026, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 21:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/03/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 14:34

Expedição de sentença.

09/03/2026, 14:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/03/2026, 13:01

Conclusos para decisão

09/03/2026, 10:09

Processo Desarquivado

16/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/04/2025, 10:02

Arquivado Provisoriamente

16/09/2024, 11:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de TELMA MARIA ANTUNES GUIMARAES LEAL em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:32

Publicado Decisão em 14/02/2024.

08/02/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Telma Maria Antunes Guimaraes Leal Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0770604-05.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TELMA MARIA ANTUNES GUIMARAES LEAL Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0770604-05.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 20:11

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 20:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão

04/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

29/04/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

18/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/03/2022, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Publicação

06/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Por decisão judicial

02/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2021, 00:00

Petição

13/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

24/01/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

10/01/2020, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

03/08/2018, 00:00

Petição

28/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/06/2018, 00:00

Mero expediente

11/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/12/2016, 00:00

Expedição de Carta

04/10/2016, 00:00

Mero expediente

20/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2015, 00:00

Sentença

•09/03/2026, 14:34

Sentença

•09/03/2026, 14:34

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Decisão

•05/02/2024, 20:11

Ato Ordinatório

•04/03/2023, 16:39

Decisão

•18/05/2022, 12:08

Decisão

•02/08/2021, 20:50

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 13:27

Decisão

•10/01/2020, 16:10

Decisão

•03/08/2018, 10:40

Despacho

•11/01/2017, 15:40

Despacho

•20/08/2015, 23:53