Interdito Proibitório 8000797-55.2023.8.05.0182 - TJBA

Interdito Proibitório 8000797-55.2023.8.05.0182 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Marcelo Ferreira Da Silva Advogado: Abel Santos Nunes (OAB:BA35089) Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877) Autor: Dari Andrade Teixeira Advogado: Abel Santos Nunes (OAB:BA35089) Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877) Reu: Agailton Siqueira Ferreira Advogado: Roberto Carlos Da Silva (OAB:ES14213) Advogado: Edmilson Souza Pinto Da Silva (OAB:ES36963) Advogado: Marcus Vinicius Guedes (OAB:ES32699) Advogado: Adenirando Dos Santos Rodrigues (OAB:BA49006) Reu: Arly Santos Dos Reis Siqueira Ferreira Advogado: Roberto Carlos Da Silva (OAB:ES14213) Advogado: Marcus Vinicius Guedes (OAB:ES32699) Advogado: Edmilson Souza Pinto Da Silva (OAB:ES36963) Advogado: Thalita Ramos Pena (OAB:MG230007) Advogado: Adilson Fernandes Almeida (OAB:MG61727) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000797-55.2023.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA AUTOR: MARCELO FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ABEL SANTOS NUNES (OAB:BA35089), HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA registrado(a) civilmente como HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (OAB:BA41877) REU: AGAILTON SIQUEIRA FERREIRA e outros Advogado(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (OAB:ES14213), EDMILSON SOUZA PINTO DA SILVA (OAB:ES36963), MARCUS VINICIUS GUEDES (OAB:ES32699), ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA49006), THALITA RAMOS PENA (OAB:MG230007), ADILSON FERNANDES ALMEIDA (OAB:MG61727) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA SENTENÇA 8000797-55.2023.8.05.0182 Interdito Proibitório Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo entabulado entre Agailton Siqueira Ferreira, Arly Santos dos Reis Siqueira Ferreira, Marcelo Ferreira da Silva e Dari Andrade Teixeira para pôr fim as demandas dos seguintes processos: 1- 8000797-55.2023.805.0182 Interdito Proibitório; 2- 8001950-36.2023.805.0182 Ação de Procedimento Comum com Pedido Liminar de Busca e Apreensão e Reintegração de Posse; 3- 8001077-26.2023.805.0182 Anulatória de Negócio Jurídico; 4- 8001919-36.2023.805.0182 Execução de Honorários e multa. Pois bem. Após certo trâmite processual, nos termos do documento acostado aos autos no processo 8000797-55.2023.805.0182 Interdito Proibitório, ID 466977855, as partes entabularam acordo em relação aos processos citados acima, pugnando pela homologação. Nesta senda, analisando minuciosamente o termo redigido e assinado entre as partes extrajudicialmente, verifico que o respectivo acordo celebrado preenche os requisitos necessários para sua homologação, e o postulado está em consonância com a legislação vigente, não aparentando, desta feita, qualquer vício a impedir a consequente chancela judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante de ID 466977855, que fica fazendo parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo extinto os processos, 8000797-55.2023.805.0182, 8001950-36.2023.805.0182, 8001077-26.2023.805.0182, 8001919-36.2023.805.0182 com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, se existentes, na forma que estabelece o § 3º, do art. 90, do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Nova viçosa, data no sistema PJe. Renan Souza Moreira Juiz de Direito em Substituição

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Marcelo Ferreira Da Silva Advogado: Abel Santos Nunes (OAB:BA35089) Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877) Autor: Dari Andrade Teixeira Advogado: Abel Santos Nunes (OAB:BA35089) Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877) Reu: Agailton Siqueira Ferreira Advogado: Roberto Carlos Da Silva (OAB:ES14213) Advogado: Edmilson Souza Pinto Da Silva (OAB:ES36963) Advogado: Marcus Vinicius Guedes (OAB:ES32699) Advogado: Adenirando Dos Santos Rodrigues (OAB:BA49006) Reu: Arly Santos Dos Reis Siqueira Ferreira Advogado: Roberto Carlos Da Silva (OAB:ES14213) Advogado: Marcus Vinicius Guedes (OAB:ES32699) Advogado: Edmilson Souza Pinto Da Silva (OAB:ES36963) Advogado: Thalita Ramos Pena (OAB:MG230007) Advogado: Adilson Fernandes Almeida (OAB:MG61727) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000797-55.2023.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA AUTOR: MARCELO FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ABEL SANTOS NUNES (OAB:BA35089), HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA registrado(a) civilmente como HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (OAB:BA41877) REU: AGAILTON SIQUEIRA FERREIRA e outros Advogado(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (OAB:ES14213), EDMILSON SOUZA PINTO DA SILVA (OAB:ES36963), MARCUS VINICIUS GUEDES (OAB:ES32699), ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA49006), THALITA RAMOS PENA (OAB:MG230007), ADILSON FERNANDES ALMEIDA (OAB:MG61727) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA INTIMAÇÃO 8000797-55.2023.8.05.0182 Interdito Proibitório Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. Trata-se de Pedido de Homologação de Acordo entabulado entre Agailton Siqueira Ferreira, Arly Santos dos Reis Siqueira Ferreira, Marcelo Ferreira da Silva e Dari Andrade Teixeira para pôr fim as demandas dos seguintes processos: 1- 8000797-55.2023.805.0182 Interdito Proibitório; 2- 8001950-36.2023.805.0182 Ação de Procedimento Comum com Pedido Liminar de Busca e Apreensão e Reintegração de Posse; 3- 8001077-26.2023.805.0182 Anulatória de Negócio Jurídico; 4- 8001919-36.2023.805.0182 Execução de Honorários e multa. Pois bem. Após certo trâmite processual, nos termos do documento acostado aos autos no processo 8000797-55.2023.805.0182 Interdito Proibitório, ID 466977855, as partes entabularam acordo em relação aos processos citados acima, pugnando pela homologação. Nesta senda, analisando minuciosamente o termo redigido e assinado entre as partes extrajudicialmente, verifico que o respectivo acordo celebrado preenche os requisitos necessários para sua homologação, e o postulado está em consonância com a legislação vigente, não aparentando, desta feita, qualquer vício a impedir a consequente chancela judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante de ID 466977855, que fica fazendo parte integrante desta decisão e, por consequência, julgo extinto os processos, 8000797-55.2023.805.0182, 8001950-36.2023.805.0182, 8001077-26.2023.805.0182, 8001919-36.2023.805.0182 com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Custas, se existentes, na forma que estabelece o § 3º, do art. 90, do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Nova viçosa, data no sistema PJe. Renan Souza Moreira Juiz de Direito em Substituição

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: M. F. D. S. Advogado: Abel Santos Nunes (OAB:BA35089) Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877) Autor: D. A. T. Advogado: Abel Santos Nunes (OAB:BA35089) Advogado: Herlon Gracindo Santos Pessoa (OAB:BA41877) Reu: A. S. F. Advogado: Roberto Carlos Da Silva (OAB:ES14213) Advogado: Edmilson Souza Pinto Da Silva (OAB:ES36963) Advogado: Marcus Vinicius Guedes (OAB:ES32699) Advogado: Adenirando Dos Santos Rodrigues (OAB:BA49006) Reu: A. S. D. R. S. F. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000797-55.2023.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA AUTOR: MARCELO FERREIRA DA SILVA e outros Advogado(s): ABEL SANTOS NUNES (OAB:BA35089), HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA registrado(a) civilmente como HERLON GRACINDO SANTOS PESSOA (OAB:BA41877) REU: AGAILTON SIQUEIRA FERREIRA e outros Advogado(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (OAB:ES14213), EDMILSON SOUZA PINTO DA SILVA (OAB:ES36963), MARCUS VINICIUS GUEDES (OAB:ES32699), ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES (OAB:BA49006) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA DESPACHO 8000797-55.2023.8.05.0182 Interdito Proibitório Jurisdição: Nova Viçosa Vistos, etc. Inicialmente, CHAMO O FEITO Á ORDEM, para determinar a retirada dos sigilos dos documentos de ID: 384683181, 430746613. Verifico ainda que a decisão de ID: 424408807, não fora cumprida em integralidade, visto que não nos autos o cadastrado do Procurador da demandada ARLY SANTOS DOS REIS SIQUEIRA FERREIRA, para que o mesmo tome ciência da presente decisão, o que pode configurar nulidade processual. Assim, intime-se os procuradores do ID: 384227851, para no prazo de 15 dias, juntar a procuração nos autos da Sra. ARLY SANTOS DOS REIS SIQUEIRA FERREIRA. Em análise a aba expediente, verifico que não foram remetidos aos autos ao Ministério Público, conforme determinado nos autos, devendo a serventia proceder o quanto determinado. Analisando minúnicosamente os autos, verifico que os documentos juntados aos autos nos Embargos de Declaração de ID: 430729751, bem como petição de ID: 430746613 e documentos, onde eventualmente há informações que não condizem o quanto alegado pelo demandante durante o curso do processo, entendo por bem analisar o pedido de expedição de mandado de reintegração de posse, após audiência de justificação. Designo audiência de justificação para o dia 29/02/2024 as 09h:00mim. Após, retirada o sigilo do documento de ID: 430746613 e considerando os efeitos infringentes dos referidos embargos, intime-se o embargado para se manifestar no feito no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o §2º do art. 1.023 do CPC. Proceda a serventia das partes via DJE, servindo a presente decisão como mandado. NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje. RODRIGO DA SILVEIRA JUIZ SUBSTITUTO

21/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARLY SANTOS DOS REIS SIQUEIRA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGAILTON SIQUEIRA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARI ANDRADE TEIXEIRA em 27/06/2024 23:59.

Publicado Mandado em 27/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARLY SANTOS DOS REIS SIQUEIRA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de AGAILTON SIQUEIRA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DARI ANDRADE TEIXEIRA em 04/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 04/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de AGAILTON SIQUEIRA FERREIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de DARI ANDRADE TEIXEIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(39)