Execução Fiscal 8072777-91.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 3.282,80

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA

OAB/BA 50842·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Expedição de intimação.

09/02/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:37

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:39

Todas as movimentações(53)

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:13

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:13

Despacho

•07/05/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:31

Expedição de intimação.

09/02/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:37

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:39

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:05

Processo Desarquivado

22/10/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:59

Arquivado Provisoramente

05/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 12:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: V R N Construcao E Incorporacao Ltda - Me Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8072777-91.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 20:01

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 20:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:42

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de V R N CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

08/02/2024, 13:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:52

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:52

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

03/02/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

03/02/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de procuração

22/01/2024, 15:53

Expedição de ato ordinatório.

22/01/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/01/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 10:38

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/01/2024, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:55

Expedição de ato ordinatório.

12/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 08:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

14/07/2021, 15:10

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:26

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 10:26

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:16

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:16

Despacho

•15/09/2025, 23:39

Despacho

•15/09/2025, 23:39

Decisão

•23/02/2024, 20:01

Decisão

•23/02/2024, 20:01

Decisão

•23/02/2024, 20:01

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:39

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 08:38