Embargos de Declaração Cível 8020599-39.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIFACS SALVADOR

Terceiro

UNIFACS CAMPUS FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

ROBSON SANT ANA DOS SANTOS

OAB/BA 17172·CPF·Representa: Autor

NADIA CONCEICAO MOURA DA COSTA

OAB/BA 38186·CPF·Representa: Réu

RUANE BRAZ CERQUEIRA

OAB/BA 66352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Autor

UNIFACS SALVADOR

Terceiro

UNIFACS CAMPUS FEIRA DE SANTANA

Terceiro

UNIFACS SERVICOS EDUCACIONAIS

Terceiro

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

COORDENADOR DO BACHARELADO EM ADMINISTRACAO, DA UNIVERSIDADE SALVADOR - UNIFACS - EXMO. SR. ADRIANO HORA

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIFACS UNIVERSIDADE SALVADOR

Terceiro

DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS DA SAUDE DA UNIVERSIDADE SALVADOR UNIFACS

Terceiro

LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA

CPF

Reu

LARISSA CARDOSO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de LARISSA CARDOSO FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de LARISSA CARDOSO FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:50

Baixa Definitiva

18/10/2021, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:33

Publicado Ementa em 14/10/2021.

14/10/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 09:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

12/03/2024, 09:52

Decorrido prazo de LARISSA CARDOSO FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:17

Decorrido prazo de LARISSA CARDOSO FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/10/2021, 20:52

12/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PEREIRA FERREIRA em 09/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 09/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 08/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:54

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 19:50

Baixa Definitiva

18/10/2021, 14:33

Arquivado Definitivamente

18/10/2021, 14:33

Publicado Ementa em 14/10/2021.

14/10/2021, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 08:37

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/10/2021, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2021, 08:34

Juntada de Petição de petição

06/10/2021, 15:28

Deliberado em sessão - julgado

05/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 10:28

Incluído em pauta para 05/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

23/09/2021, 17:55

Solicitado dia de julgamento

22/09/2021, 13:09

Conclusos #Não preenchido#

28/05/2021, 19:29

Distribuído por dependência

28/05/2021, 19:29