Agravo Interno Cível 0001420-35.2017.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Nágila Maria Sales Brito Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 14 Tribunal Pleno

Partes do Processo

ESPOLIO DE ELINA FASKOMY COSTA FERREIRA, REPRESENTADA POR DULCE MARLY COSTA FERREIRA, PEDRO PAULO DE AQUINO E CLAUDIA IGLESIAS RIBEIRO

Autor

ESPOLIO DE CONSTANTINO BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR MONICA FASKOMY LOBO

Autor

ESPOLIO DE ELIRIO BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR JOAO PAULO VASCONCELOS BADARO FASKOMY E ELIAS CONSTANTINO FASKOMY NETO

Autor

ESPOLIO DE ELISON BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR BRANCA LYGIA MOTA FASKOMY DE SA

Autor

ESP DE ELIRIO BADARO FASKOMY REP POR JOAO PAULO VASCONCELOS BADARO FASKOMY E ELIAS CONSTANTINO FASKOMY NETO

Autor

Advogados / Representantes

GENALDO LEMOS DO COUTO

OAB/BA 3676·CPF·Representa: Autor

LEONICE PEREIRA LEMOS DO COUTO

Representa: Autor

Partes do Processo(28)

ESPOLIO DE ELINA FASKOMY COSTA FERREIRA, REPRESENTADA POR DULCE MARLY COSTA FERREIRA, PEDRO PAULO DE AQUINO E CLAUDIA IGLESIAS RIBEIRO

Autor

ESPOLIO DE CONSTANTINO BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR MONICA FASKOMY LOBO

Autor

ESPOLIO DE ELIRIO BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR JOAO PAULO VASCONCELOS BADARO FASKOMY E ELIAS CONSTANTINO FASKOMY NETO

Autor

ESPOLIO DE ELISON BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR BRANCA LYGIA MOTA FASKOMY DE SA

Autor

ESP DE ELIRIO BADARO FASKOMY REP POR JOAO PAULO VASCONCELOS BADARO FASKOMY E ELIAS CONSTANTINO FASKOMY NETO

Autor

BRANCA LYGIA KASKOMY DE SA

CPF

Autor

DULCE MARLY COSTA FERREIRA AQUINO

CPF

Autor

TERESINHA MARIA BASTOS GARRIDO

CPF

Autor

MONICA FASKOMY LOBO

CPF

Autor

GENALDO LEMOS DO COUTO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ELIA BADARO FASKOMY BASTOS, REPRESENTADA POR TEREZINHA MARIA BASTOS GARRIDO

Autor

ESPOLIO DE ELINA FASKOMY COSTA FERREIRA, REPRESENTADA POR DULCE MARLY COSTA FERREIRA, PEDRO PAULO DE AQUINO E CLAUDIA IGLESIAS RIBEIRO

Terceiro

ESPOLIO DE CONSTANTINO BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR MONICA FASKOMY LOBO

Terceiro

ESPOLIO DE ELIRIO BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR JOAO PAULO VASCONCELOS BADARO FASKOMY E ELIAS CONSTANTINO FASKOMY NETO

Terceiro

ESPOLIO DE ELISON BADARO FASKOMY, REPRESENTADO POR BRANCA LYGIA MOTA FASKOMY DE SA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESPOLIO DE ELIA BADARO FASKOMY BASTOS, REPRESENTADA POR TEREZINHA MARIA BASTOS GARRIDO

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

JUIZA DE DIREITO COORDENADORA DO NUCLEO AUXILIAR DE CONCILIACAO DE PRECATORIOS NACP

Reu

PRESIDENTEE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA

Reu

PRESIDENTE - NUCLEO DE PRECATORIOS - TJBA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de voto-vista

08/07/2025, 15:26

Conhecido o recurso de GENALDO LEMOS DO COUTO - CPF: 030.377.705-20 (AGRAVANTE) e não-provido

07/07/2025, 10:47

Conhecido o recurso de GENALDO LEMOS DO COUTO - CPF: 030.377.705-20 (AGRAVANTE) e não-provido

04/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de certidão

04/07/2025, 16:43

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:00

Incluído em pauta para 04/07/2025 08:30:00 SALA DO ORGAO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIA.

18/06/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:35

Incluído em pauta para 25/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

11/06/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 16:24

Todas as movimentações(101)

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:03

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:03

Baixa Definitiva

15/07/2025, 14:03

Juntada de certidão

15/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de voto-vista

08/07/2025, 15:26

Documentos

Acórdão

•04/07/2025, 21:06

Despacho

•07/11/2024, 13:47

Conhecido o recurso de GENALDO LEMOS DO COUTO - CPF: 030.377.705-20 (AGRAVANTE) e não-provido

07/07/2025, 10:47

Conhecido o recurso de GENALDO LEMOS DO COUTO - CPF: 030.377.705-20 (AGRAVANTE) e não-provido

04/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de certidão

04/07/2025, 16:43

Deliberado em sessão - julgado

04/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:00

Incluído em pauta para 04/07/2025 08:30:00 SALA DO ORGAO ESPECIAL - EXTRAORDINÁRIA.

18/06/2025, 11:59

Deliberado em Sessão - Adiado

18/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 10:35

Incluído em pauta para 25/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

11/06/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Adiado

11/06/2025, 16:24

Incluído em pauta para 11/06/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

28/05/2025, 15:16

Deliberado em Sessão - Adiado

28/05/2025, 14:56

Incluído em pauta para 28/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

14/05/2025, 16:55

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/05/2025, 16:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

14/05/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/04/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 12:27

Incluído em pauta para 14/05/2025 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL.

25/04/2025, 12:24

Retirado de pauta

22/04/2025, 18:00

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

11/04/2025, 23:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/04/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 12:41

Incluído em pauta para 22/04/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

28/03/2025, 12:23

Solicitado dia de julgamento

20/02/2025, 23:39

Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:22

Publicado Despacho em 11/11/2024.

09/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 01:46

Conclusos #Não preenchido#

07/11/2024, 14:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/11/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/11/2024, 14:01

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

07/11/2024, 13:03

Conclusos #Não preenchido#

25/06/2024, 17:35

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:37

Publicado Despacho em 27/05/2024.

24/05/2024, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

24/05/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

24/05/2024, 10:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Elírio Badaró Faskomy, representado por João Paulo Vasconcelos Badaró Faskomy e Elias Constantino Faskomy Neto em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Elison Badaró Faskomy, representado por Branca Lygia Mota Faskomy de Sá em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de GENALDO LEMOS DO COUTO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Constantino Badaró Faskomy, representado por Mônica Faskomy Lôbo em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Élia Badaró Faskomy Bastos, representada por Terezinha Maria Bastos Garrido em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Espólio de Elina Faskomy Costa Ferreira, representada por Dulce Marly Costa Ferreira, Pedro Paulo de Aquino e Claudia Iglesias Ribeiro em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de Juiza de Direito Coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios NACP em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:04

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:16

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 05:22

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/02/2024, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/02/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 16:13

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:11

Retirado de pauta

02/02/2024, 16:08

Retirado de pauta

02/02/2024, 15:29

Incluído em pauta para 05/02/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

02/02/2024, 15:02

Solicitado dia de julgamento

30/10/2023, 08:31

Conclusos #Não preenchido#

27/06/2023, 11:29

Juntada de certidão

27/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de Juiza de Direito Coordenadora do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios NACP em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

05/05/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:22

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2023, 21:45

Distribuído por dependência

21/03/2023, 21:45

Despacho

•07/11/2024, 13:03

Despacho

•22/05/2024, 20:23

Despacho

•22/05/2024, 18:03

Despacho

•05/02/2024, 18:15

Despacho

•05/02/2024, 14:40

Despacho

•02/05/2023, 18:01

Despacho

•02/05/2023, 14:22