Agravo Interno Cível 8004353-10.2020.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Agravo Interno CivelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 302,14

Orgao julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 07:53

Baixa Definitiva

16/07/2024, 07:53

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VANGIVAL DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 416.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:56

Decorrido prazo de VANGIVAL DE SOUZA NASCIMENTO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:39

Publicado Ementa em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 04:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

14/05/2024, 16:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IPIAU - CNPJ: 13.701.651/0001-50 (ESPÓLIO) e não-provido

14/05/2024, 16:39

Juntada de Petição de certidão

13/05/2024, 18:02

Deliberado em sessão - julgado

13/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 16:32

Incluído em pauta para 06/05/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

15/04/2024, 16:18

Solicitado dia de julgamento

11/04/2024, 10:22

Documentos

Acórdão

•14/05/2024, 16:39

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