Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Embargante: Espólio De Joaquim Macedo Da Silva Representado Por Anelita Matos Da Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Neide Maria Gaspar De Carvalho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Vanda De Carvalho Moura Costa Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Espólio De Waldir Menezes Ferreira Machado Representado Por José Raimundo Renaldy Cruz Machado Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Zenaide Da Silva Peixinho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Sindicato Dos Servidores Da Fazenda Do Estado Da Bahia Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Jose Homero Saraiva Camara Filho (OAB:BA843-B)
Embargante: Lindaura Pereira Coqueiro Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Aurea Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Carmen Lygia De Miranda Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Edson Conegundes Ferreira Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Fernando Sampaio Medina Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Geraldo Brito Nunes Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Goncalo Manoel Da Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Espólio De Joaquim Alves Guimaraes Filho Rep. Por Andreia Guimaraes Araujo Registrado(a) Civilmente Como Joaquim Alves Guimaraes Filho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Julieser Lima Rocha Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Espolio De Horácio Oliveira Filho Rep Letizia Mitidieri Oliveira Registrado(a) Civilmente Como Letizia Mitidieri Oliveira Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Lucy Vianna Medina Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Maria Helena Da Silva Freire Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Neyde Maria Gaspar De Carvalho Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Espolio De Roque Da Costa E Almeida Registrado(a) Civilmente Como Roque Da Costa E Almeida Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Rosedete Dos Reis Masarenhas De Souza Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Tereza Maria De Jesus Moraes Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Alair Cremilda Short Bandeira De Melo Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Ana Maria Dantas Quintella Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Carmelita Goncalves Ramacciotti Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Dinalva Sampaio Nogueira Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Elisa Moreira Dos Santos Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Eloy Gabriel Da Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Jusmerinda Gomes Ribeiro Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Landualdo Madureira Rodrigues Representado Por Antonio Vinicius Borges Madureira Rodrigues Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Espólio De Maria Bernardeth Kruschewsky Duarte Registrado(a) Civilmente Como Maria Bernardeth Kruschewsky Duarte Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Maria Luiza Barreto Souza Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Maria Menezes Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Nalvina Maria Soares De Souza Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Oscarlinda Cedraz Barreto Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Rafael Vieira Silva Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A)
Embargante: Geraldo Da Costa Holtz Advogado: Pedro De Azevedo Souza Filho (OAB:BA3231-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0304357-18.2012.8.05.0000.3.EDCiv Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA e outros (36) Advogado(s): PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO registrado(a) civilmente como PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO (OAB:BA3231-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A), HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO registrado(a) civilmente como HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO (OAB:BA10709-A)
EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO registrado(a) civilmente como JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (OAB:BA843-B) DECISÃO Nos termos do ato ordinatório ID 56987508, à Secretaria para adotar as providências necessárias para redistribuir o presente feito ao Órgão Especial deste Tribunal de Justiça na forma estabelecida no art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023. In verbis: Art. 5º. A partir da data de vigência desta Emenda Regimental, o acervo do Tribunal Pleno, naquilo que passar a ser da competência do Órgão Especial, será redistribuído por ordem do Relator originário, de forma equitativa, entre os membros deste último, à exceção do Presidente, dos Vice-Presidentes e dos Corregedores, que ficarão excluídos da distribuição. Cumprida a ordem, certifique-se. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno DECISÃO 0304357-18.2012.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 5 de fevereiro de 2024. Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Relator