Embargos de Declaração Cível 0304357-18.2012.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Embargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Tribunal Pleno

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GERALDO DA COSTA HOLTZ

Terceiro

LINDAURA PEREIRA COQUEIRO

Reu

ALAIR CREMILDA SHORT BANDEIRA DE MELO

Reu

ANA MARIA DANTAS QUINTELLA

Reu

AUREA SILVA

Reu

CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI

Reu

CARMEN LYGIA DE MIRANDA

Reu

DINALVA SAMPAIO NOGUEIRA

Reu

EDSON CONEGUNDES FERREIRA

Reu

ANA MARIA DANTAS QUINTELLA

CPF

Reu

CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI

CPF

Reu

DINALVA SAMPAIO NOGUEIRA

CPF

Reu

ELISA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

ELOY GABRIEL DA SILVA

CPF

Reu

GERALDO COSTA HOLTZ

CPF

Reu

JUSMERINDA GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

LANDUALDO MADUREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTE

CPF

Reu

MARIA LUIZA BARRETO SOUZA

CPF

Reu

MARIA MENEZES

CPF

Reu

ELISA MOREIRA DOS SANTOS

Reu

ELOY GABRIEL DA SILVA

Reu

FERNANDO SAMPAIO MEDINA

Reu

GERALDO BRITO NUNES

Reu

GERALDO DA COSTA HOLTZ

Reu

GONCALO MANOEL DA SILVA

Reu

JOAQUIM ALVES GUIMARAES FILHO

Reu

ESPOLIO DE JOAQUIM MACEDO DA SILVA REPRESENTADO POR ANELITA MATOS DA SILVA

Reu

JULIESER LIMA ROCHA

Reu

JUSMERINDA GOMES RIBEIRO

Reu

LANDUALDO MADUREIRA RODRIGUES

Reu

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA

Reu

LUCY VIANA MEDINA

Reu

MARIA BERNADETH KRUSCHEWSKY DUARTE

Reu

MARIA HELENA DA SILVA FREIRE

Reu

MARIA LUIZA BARRETO SOUZA

Reu

MARIA MENEZES

Reu

NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA

Reu

NEIDE MARIA GASPAR DE CARVALHO

Reu

OSCARLINDA CEDRAZ BARRETO

Reu

RAFAEL VIEIRA SILVA

Reu

ROQUE DA COSTA E ALMEIDA

Reu

ROSEDETE DOS REIS MASCARENHAS DE SOUZA

Reu

TEREZA MARIA DE JESUS MORAES

Reu

VANDA DE CARVALHO MOURA COSTA

Reu

ESPOLIO DE WALDIR MENEZES FERREIRA MACHADO REPRESENTADO POR JOSE RAIMUNDO RENALDY CRUZ MACHADO

Reu

ZENAIDE DA SILVA PEIXINHO

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA SINDSEFAZ

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

LINDAURA PEREIRA COQUEIRO

CPF

Reu

AUREA SILVA

CPF

Reu

CARMEN LYGIA DE MIRANDA

CPF

Reu

EDSON CONEGUNDES FERREIRA

CPF

Reu

FERNANDO SAMPAIO MEDINA

CPF

Reu

GERALDO BRITO NUNES

CPF

Reu

GONCALO MANOEL DA SILVA

CPF

Reu

JOAQUIM ALVES GUIMARAES FILHO

CPF

Reu

JULIESER LIMA ROCHA

CPF

Reu

NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA

CPF

Reu

OSCARLINDA CEDRAZ BARRETO

CPF

Reu

RAFAEL VIEIRA SILVA

CPF

Reu

LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCY VIANNA MEDINA

CPF

Reu

MARIA HELENA DA SILVA FREIRE

CPF

Reu

NEYDE MARIA GASPAR DE CARVALHO

CPF

Reu

ROQUE DA COSTA E ALMEIDA

CPF

Reu

ROSEDETE DOS REIS MASARENHAS DE SOUZA

CPF

Reu

TEREZA MARIA DE JESUS MORAES

CPF

Reu

ALAIR CREMILDA SHORT BANDEIRA DE MELO

CPF

Reu

CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:30

Baixa Definitiva

06/11/2023, 09:30

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de AUREA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA COQUEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDSON CONEGUNDES FERREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARMEN LYGIA DE MIRANDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 00:17

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 09:30

Baixa Definitiva

06/11/2023, 09:30

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 01:08

Documentos

Despacho

•31/10/2023, 15:31

Despacho

•31/10/2023, 15:25

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:25

Conclusos #Não preenchido#

27/10/2023, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:08

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:22

Decorrido prazo de AUREA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de LINDAURA PEREIRA COQUEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de EDSON CONEGUNDES FERREIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARMEN LYGIA DE MIRANDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Espólio de Waldir Menezes Ferreira Machado Representado Por José Raimundo Renaldy Cruz Machado em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Vanda de Carvalho Moura Costa em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Neide Maria Gaspar de Carvalho em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Espólio de Joaquim Macedo da Silva Representado Por Anelita Matos da Silva em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NEYDE MARIA GASPAR DE CARVALHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA FREIRE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUCY VIANNA MEDINA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LETIZIA MITIDIERI OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JULIESER LIMA ROCHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES GUIMARAES FILHO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de GONCALO MANOEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de GERALDO BRITO NUNES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO SAMPAIO MEDINA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSEDETE DOS REIS MASARENHAS DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROQUE DA COSTA E ALMEIDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Zenaide da Silva Peixinho em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE JESUS MORAES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA MENEZES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARRETO SOUZA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LANDUALDO MADUREIRA RODRIGUES Representado por Antonio Vinicius Borges Madureira Rodrigues em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de JUSMERINDA GOMES RIBEIRO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELOY GABRIEL DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ELISA MOREIRA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de DINALVA SAMPAIO NOGUEIRA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ANA MARIA DANTAS QUINTELLA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ALAIR CREMILDA SHORT BANDEIRA DE MELO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de Geraldo da Costa Holtz em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de OSCARLINDA CEDRAZ BARRETO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.

07/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

07/09/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 15:37

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

05/09/2023, 15:36

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2023, 11:52

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de CARMELITA GONCALVES RAMACCIOTTI em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de NALVINA MARIA SOARES DE SOUZA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:54

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de CARMEN LYGIA DE MIRANDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de Geraldo da Costa Holtz em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de DINALVA SAMPAIO NOGUEIRA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de Vanda de Carvalho Moura Costa em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:53

Decorrido prazo de OSCARLINDA CEDRAZ BARRETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de GONCALO MANOEL DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUCY VIANNA MEDINA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de ELOY GABRIEL DA SILVA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de JUSMERINDA GOMES RIBEIRO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de LANDUALDO MADUREIRA RODRIGUES Representado por Antonio Vinicius Borges Madureira Rodrigues em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO SAMPAIO MEDINA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA SILVA FREIRE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de TEREZA MARIA DE JESUS MORAES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de Espólio de Waldir Menezes Ferreira Machado Representado Por José Raimundo Renaldy Cruz Machado em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:52

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETH KRUSCHEWSKY DUARTE em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:51

Decorrido prazo de MARIA MENEZES em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:51

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 09:50

Desentranhado o documento

24/07/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:05

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:53

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2023, 19:51

Distribuído por dependência

13/07/2023, 19:51

Decisão

•05/09/2023, 15:37

Decisão

•05/09/2023, 15:36

Despacho

•14/07/2023, 16:54

Despacho

•14/07/2023, 16:53