Execução Fiscal 0806464-67.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2015

Valor da Causa

R$ 16.531,14

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

GUILHERME BOULHOSA BARREIRO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.

11/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

13/05/2025, 03:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2025, 17:27

Expedição de decisão.

09/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

26/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 15:11

Expedição de decisão.

10/09/2024, 15:11

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:26

Publicado Decisão em 12/09/2024.

11/04/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Documentos

Decisão

•09/04/2025, 17:27

Decisão

•09/04/2025, 17:27

09/09/2025, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

13/05/2025, 03:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/04/2025, 17:27

Expedição de decisão.

09/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

26/10/2024, 05:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 18:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2024, 15:11

Expedição de decisão.

10/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 08:16

Juntada de certidão

26/07/2024, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Publicado Despacho em 14/02/2024.

08/02/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 19:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Guilherme Boulhosa Barreiro Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806464-67.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GUILHERME BOULHOSA BARREIRO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806464-67.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 1 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/02/2024, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:36

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:39

Expedição de despacho.

12/04/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:28

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:25

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 18:20

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 00:00

Mero expediente

10/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

23/11/2021, 00:00

Petição

18/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Mero expediente

10/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2019, 00:00

Petição

15/04/2019, 00:00

Expedição de Ofício

26/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2018, 00:00

Mero expediente

09/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/12/2017, 00:00

Expedição de Carta

04/10/2017, 00:00

Mero expediente

28/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/07/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:31

Decisão

•10/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:16

Despacho

•05/02/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:39

Despacho

•12/04/2023, 15:28

Despacho

•10/05/2022, 00:49

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:04

Despacho

•10/12/2019, 12:16

Decisão

•24/05/2019, 16:44

Decisão

•26/11/2018, 12:51

Despacho

•09/01/2018, 17:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•09/04/2025, 17:27

Decisão

•09/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 08:31

Decisão

•10/09/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 08:16

Despacho

•05/02/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:39

Despacho

•12/04/2023, 15:28

Despacho

•10/05/2022, 00:49

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:04

Despacho

•10/12/2019, 12:16

Decisão

•24/05/2019, 16:44

Decisão

•26/11/2018, 12:51

Despacho

•09/01/2018, 17:06

Despacho

•28/09/2015, 02:09