Execução Fiscal 0793118-54.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0793118-54.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CONCEICAO em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:33

Publicado Certidão de publicação no DJe em 27/02/2024.

01/03/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

01/03/2024, 00:39

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:47

Baixa Definitiva

23/02/2024, 13:47

Expedição de certidão de publicação no dje.

23/02/2024, 13:47

Publicado Sentença em 14/02/2024.

08/02/2024, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Luiz Carlos Conceicao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0793118-54.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CARLOS CONCEICAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0793118-54.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de fevereiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/02/2024, 22:32

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/02/2024, 22:32

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 22:32

Despacho

•26/10/2012, 15:30

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CONCEICAO em 19/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

Publicado Certidão de publicação no DJe em 27/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de certidão de publicação no dje.

Publicado Sentença em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(26)