Execução Fiscal 8086491-50.2023.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8086491-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 17:04

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/06/2024, 17:04

Decorrido prazo de SANEQUIP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

18/06/2024, 21:46

Expedição de carta via ar digital.

30/04/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:33

Decorrido prazo de SANEQUIP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

10/03/2024, 07:11

Publicado Sentença em 14/02/2024.

08/02/2024, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 22:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8086491-50.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sanequip Representacoes Comerciais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8086491-50.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SANEQUIP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8086491-50.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 19:22

Comunicação eletrônica

05/02/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 19:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/02/2024, 19:22

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 08:34

Documentos

Sentença

•05/02/2024, 19:22

Sentença

•05/02/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8086491-50.2023.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sanequip Representacoes Comerciais Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 8086491-50.2023.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: SANEQUIP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8086491-50.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido pelo IPCA. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

07/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(23)

Arquivado Definitivamente

Remessa dos Autos à Central de Custas

Decorrido prazo de SANEQUIP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SANEQUIP REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(25)