Execução Fiscal 0765624-49.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.183,90

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

LJ SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:36

Decorrido prazo de LJ SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de LJ SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.

05/03/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 14:57

Publicado Certidão de publicação no DJe em 27/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:57

Baixa Definitiva

27/02/2024, 09:57

Expedição de sentença.

27/02/2024, 09:36

Expedição de certidão de publicação no dje.

23/02/2024, 09:01

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

04/08/2024, 21:36

Decorrido prazo de LJ SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:20

Decorrido prazo de LJ SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA em 19/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 09:36

Sentença

•05/02/2024, 22:31

20/03/2024, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.

05/03/2024, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

05/03/2024, 14:57

Publicado Certidão de publicação no DJe em 27/02/2024.

28/02/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 03:20

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:57

Baixa Definitiva

27/02/2024, 09:57

Expedição de sentença.

27/02/2024, 09:36

Expedição de certidão de publicação no dje.

23/02/2024, 09:01

Publicado Sentença em 14/02/2024.

08/02/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 21:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Lj Servicos E Locacao De Mao-de-obra Ltda Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0765624-49.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: LJ SERVICOS E LOCACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0765624-49.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Exequente contra o Executado acima nominado, pretendendo cobrar o Título Executivo Fiscal concretizado pela CDA. O Exequente requereu a extinção com base no art. 26 da Lei nº 6.830/80. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. P. R. I. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, arquivem-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 5 de fevereiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

07/02/2024, 00:00

Expedição de sentença.

05/02/2024, 22:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/02/2024, 22:31

Conclusos para decisão

31/01/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 04:29

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

08/09/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Publicação

20/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2021, 00:00

Por decisão judicial

12/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

19/02/2018, 00:00

Mero expediente

20/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2014, 00:00

Decisão

•12/07/2021, 14:31

Despacho

•20/09/2014, 10:32