Execução Fiscal 0819487-46.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 3.959,81

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IGNACIO PEREZ DOMINGUEZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:09

Publicado Decisão em 21/03/2023.

08/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de IGNACIO PEREZ DOMINGUEZ em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 05:25

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:34

Juntada de certidão

13/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de IGNACIO PEREZ DOMINGUEZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 03:09

Publicado Decisão em 21/03/2023.

08/05/2026, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 01:14

Decorrido prazo de IGNACIO PEREZ DOMINGUEZ em 25/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 22:55

Despacho

•02/03/2026, 22:55

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legal

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26/03/2026, 05:25

Publicado Despacho em 04/03/2026.

04/03/2026, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 22:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 22:55

Conclusos para decisão

02/03/2026, 08:34

Juntada de certidão

13/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 17:31

Decorrido prazo de IGNACIO PEREZ DOMINGUEZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de IGNACIO PEREZ DOMINGUEZ em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:08

Publicado Sentença em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:12

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 15:12

Expedição de sentença.

12/11/2025, 14:04

Julgado improcedente o pedido

12/11/2025, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 14:04

Conclusos para decisão

03/11/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 22:52

Expedição de decisão.

19/07/2025, 22:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2025, 22:19

Conclusos para decisão

19/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 04:11

Juntada de certidão

13/11/2024, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 17:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

11/09/2024, 17:50

Expedição de despacho.

01/09/2024, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2024, 22:05

Conclusos para decisão

01/09/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Publicado Despacho em 14/02/2024.

08/02/2024, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ignacio Perez Dominguez Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0819487-46.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: IGNACIO PEREZ DOMINGUEZ DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0819487-46.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/02/2024, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 11:09

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

29/04/2023, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2023, 18:15

Expedição de decisão.

18/03/2023, 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2023, 18:15

Conclusos para despacho

12/02/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 03:25

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

10/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

20/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Expedição de documento

22/11/2021, 00:00

Petição

24/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Bloqueio/penhora on line

23/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2019, 00:00

Petição

22/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2019, 00:00

Mero expediente

01/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/08/2016, 00:00

Sentença

•12/11/2025, 14:04

Sentença

•12/11/2025, 14:04

Decisão

•19/07/2025, 22:19

Decisão

•19/07/2025, 22:19

Despacho

•01/09/2024, 22:05

Despacho

•01/09/2024, 22:05

Despacho

•05/02/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:38

Decisão

•18/03/2023, 18:15

Decisão

•20/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 22:02

Decisão

•23/09/2020, 17:45

Todos os documentos(17)

Despacho

•02/03/2026, 22:55

Despacho

•02/03/2026, 22:55

Sentença

•12/11/2025, 14:04

Sentença

•12/11/2025, 14:04

Decisão

•19/07/2025, 22:19

Decisão

•19/07/2025, 22:19

Despacho

•01/09/2024, 22:05

Despacho

•01/09/2024, 22:05

Despacho

•05/02/2024, 23:38

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:38

Decisão

•18/03/2023, 18:15

Decisão

•20/05/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 22:02

Decisão

•23/09/2020, 17:45

Despacho

•01/10/2019, 15:59

Despacho

•23/08/2016, 18:21