Execução Fiscal 8069815-32.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.305,12

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RAIMUNDO JOSE MARTINS DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DA CUNHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DA CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:27

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 05:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:23

Todas as movimentações(55)

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DA CUNHA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:04

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 05:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Despacho

•27/03/2026, 14:11

27/03/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:11

Conclusos para decisão

25/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 11:06

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DA CUNHA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:27

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 05:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/02/2026, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 16:23

Expedição de sentença.

05/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:31

Expedição de despacho.

06/11/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

23/10/2025, 14:56

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 02:05

Juntada de certidão

28/10/2024, 13:04

Expedição de certidão.

03/08/2024, 21:37

Expedição de certidão.

03/08/2024, 21:34

Expedição de certidão.

03/08/2024, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Publicado Despacho em 14/02/2024.

08/02/2024, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Raimundo Jose Martins Da Cunha Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 8069815-32.2020.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RAIMUNDO JOSE MARTINS DA CUNHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8069815-32.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/02/2024, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:39

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 14:46

Expedição de decisão.

03/08/2023, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/08/2023, 15:21

Conclusos para decisão

31/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/06/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 11:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE MARTINS DA CUNHA em 01/02/2023 23:59.

20/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 16:53

Expedição de carta via ar digital.

16/01/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 06:07

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2021, 11:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:13

Expedição de carta via ar digital.

13/05/2021, 16:28

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

21/07/2020, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 21:18

Conclusos para despacho

17/07/2020, 19:23

Distribuído por sorteio

17/07/2020, 19:23

Sentença

•05/02/2026, 16:23

Sentença

•05/02/2026, 16:23

Despacho

•06/11/2025, 14:15

Despacho

•06/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:13

Despacho

•05/02/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 14:46

Decisão

•03/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:13

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Despacho

•27/03/2026, 14:11

Sentença

•05/02/2026, 16:23

Sentença

•05/02/2026, 16:23

Despacho

•06/11/2025, 14:15

Despacho

•06/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 19:13

Despacho

•05/02/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•01/10/2023, 14:46

Decisão

•03/08/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 21:35

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 16:13

Despacho de citação por AR Digital

•21/07/2020, 21:18