Execução Fiscal 8042647-84.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 2.178,26

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DANIELA DIAS MONTEIRO LOPES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de DANIELA DIAS MONTEIRO LOPES - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

30/11/2025, 01:58

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:34

Expedição de E-Carta.

15/07/2025, 15:23

Expedição de decisão.

07/07/2025, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:53

Processo Desarquivado

27/06/2025, 10:53

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Expedição de intimação.

27/01/2026, 14:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:49

27/01/2026, 08:49

Decorrido prazo de DANIELA DIAS MONTEIRO LOPES - ME em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 01:58

Juntada de entregue (ecarta)

30/11/2025, 01:58

Expedição de E-Carta.

04/11/2025, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:34

Expedição de E-Carta.

15/07/2025, 15:23

Expedição de decisão.

07/07/2025, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 17:40

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:53

Processo Desarquivado

27/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 08:59

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 15:39

Decorrido prazo de DANIELA DIAS MONTEIRO LOPES - ME em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Daniela Dias Monteiro Lopes - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8042647-84.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 20:02

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 20:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:56

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de DANIELA DIAS MONTEIRO LOPES - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:52

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 13:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:27

Decorrido prazo de COLEGIO EDUCACAO E ARTE LTDA - ME em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 05:43

Expedição de despacho de citação por ar digital.

09/04/2022, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 22:33

Conclusos para despacho

06/04/2022, 08:11

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 08:11

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 08:49

Decisão

•07/07/2025, 17:40

Decisão

•07/07/2025, 17:40

Decisão

•23/02/2024, 20:02

Decisão

•23/02/2024, 20:02

Decisão

•23/02/2024, 20:02

Despacho

•26/07/2023, 13:45

Despacho de citação por AR Digital

•09/04/2022, 22:33