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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2004

Valor da Causa

R$ 3.296,72

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de PAULO CESAR MASCARENHAS em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ILHEUS BEACH LTDA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de AFRANIO SILVA em 29/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de PAULO CESAR MASCARENHAS em 23/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(286)

Todos os documentos(57)