Agravo Interno Cível 8058276-67.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.932,37

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

EDNALVA PEIXOTO BARBOSA

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:14

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDNALVA PEIXOTO BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 04:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:12

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:52

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:23

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:13

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 17:14

Baixa Definitiva

20/08/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de EDNALVA PEIXOTO BARBOSA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•24/05/2024, 13:23

Despacho

•19/03/2024, 18:17

18/06/2024, 04:57

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 18:12

Publicado Ementa em 13/06/2024.

13/06/2024, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 05:52

Juntada de Petição de certidão

29/05/2024, 17:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

24/05/2024, 13:23

Deliberado em sessão - julgado

24/05/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 17:13

Incluído em pauta para 16/05/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/05/2024, 16:42

Solicitado dia de julgamento

23/04/2024, 16:56

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:31

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:04

Conclusos #Não preenchido#

15/03/2024, 21:30

Distribuído por dependência

15/03/2024, 21:30

Despacho

•19/03/2024, 17:04