Petição Cível 8065399-19.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 29.629,08

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gabinete Desa Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

LAURA MARIA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

LAURA MARIA DO SACRAMENTO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de LAURA MARIA DO SACRAMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:56

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 13:44

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 01:12

Expedição de RPV.

04/04/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:26

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 18:17

Decorrido prazo de LAURA MARIA DO SACRAMENTO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:56

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 08:17

Decisão

•11/07/2025, 13:44

17/07/2025, 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/07/2025, 13:44

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 01:12

Expedição de RPV.

04/04/2025, 15:14

Expedição de Ofício.

04/04/2025, 15:14

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:40

Juntada de Certidão

01/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de LAURA MARIA DO SACRAMENTO em 07/02/2025 23:59.

12/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 02:44

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 04:56

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/12/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2024, 11:29

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 01:49

Publicado Despacho em 02/09/2024.

31/08/2024, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 15:38

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 17:35

Juntada de certidão

28/08/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de LAURA MARIA DO SACRAMENTO em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 04:00

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 01:39

Julgado procedente em parte do pedido

21/05/2024, 10:29

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

12/02/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição incidental

08/02/2024, 23:28

Publicado Despacho em 15/02/2024.

08/02/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Laura Maria Do Sacramento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8065399-19.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LAURA MARIA DO SACRAMENTO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Determino a intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia, sob pena de preclusão. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8065399-19.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte intime-se e registre-se. Salvador, 05 de fevereiro de 2024. DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA

07/02/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:28

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 14:37

Juntada de Petição de contestação

02/01/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

26/12/2023, 01:07

Publicado Despacho em 20/12/2023.

21/12/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 16:54

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:12

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 11:11

Decisão

•16/12/2024, 09:33

Decisão

•13/12/2024, 15:57

Despacho

•29/08/2024, 17:25

Despacho

•29/08/2024, 15:38

Decisão

•21/05/2024, 16:36

Decisão

•21/05/2024, 10:29

Despacho

•05/02/2024, 18:08

Despacho

•05/02/2024, 10:28

Despacho

•19/12/2023, 17:50

Despacho

•19/12/2023, 16:54

Documento de Comprovação

•19/12/2023, 11:11