Agravo em Recurso Especial 0013953-24.2010.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MORADDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

JOAQUIM CORDEIRO DE MAGALHAES FILHO

Reu

JOSE BENEDITO ROCHA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOAQUIM CORDEIRO DE M FILHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

17/10/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 17/10/2023

17/10/2023, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/09/2023

21/09/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de MORADDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

19/09/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/08/2023, 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/08/2023, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/08/2023, 17:19

Documentos

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•02/08/2023, 17:18

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•02/08/2023, 17:18

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•02/08/2023, 17:17

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•02/08/2023, 17:17

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