Execução Fiscal 8027768-72.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8027768-72.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

12/05/2026, 19:08

Publicado Decisão em 27/03/2023.

12/05/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de HHP SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Baixa Definitiva

27/02/2024, 18:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 18:36

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 18:36

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:49

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/02/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Hhp Servicos Administrativos Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8027768-72.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HHP SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8027768-72.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:29

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:29

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 18:36

Decisão

•06/02/2024, 00:29

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de HHP SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI em 06/03/2024 23:59.

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(59)