Execução Fiscal 8119952-18.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.005,57

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:36

Publicado Decisão em 05/02/2025.

02/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:21

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

02/02/2025, 10:01

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de RC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de RC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME em 26/02/2025 23:59.

02/03/2026, 03:36

Publicado Decisão em 05/02/2025.

02/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

02/03/2026, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 03:21

Cominicação eletrônica

Documentos

Decisão

•03/02/2025, 12:56

Decisão

•03/02/2025, 12:56

03/02/2025, 12:56

Cominicação eletrônica

03/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

03/02/2025, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/02/2025, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/02/2025, 10:01

Conclusos para decisão

02/02/2025, 10:01

Arquivado Provisoriamente

04/09/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de RC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/02/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rc Corretora De Seguros Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8119952-18.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: RC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8119952-18.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:30

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:46

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/06/2022, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 10:01

Decorrido prazo de RC CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 05:04

Publicado Decisão em 16/03/2021.

22/03/2021, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 16:43

Expedição de decisão.

15/03/2021, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2021, 10:59

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

17/12/2020, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2020, 20:49

Conclusos para decisão

08/12/2020, 10:03

Conclusos para decisão

08/12/2020, 10:02

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

05/11/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:27

Conclusos para despacho

22/10/2020, 14:12

Distribuído por sorteio

22/10/2020, 14:12

Decisão

•03/02/2025, 12:56

Decisão

•06/02/2024, 00:30

Decisão

•06/02/2024, 00:30

Decisão

•06/02/2024, 00:30

Despacho

•19/01/2023, 10:44

Decisão

•03/06/2022, 11:52

Decisão

•15/03/2021, 10:59

Despacho

•17/12/2020, 18:15

Decisão

•14/12/2020, 20:49

Despacho de citação por AR Digital

•05/11/2020, 18:06