Execução Fiscal 0803912-61.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0803912-61.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de UESLI DA SILVA NERE INDUSTRIA DE CONFECCAO - ME em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 11:58

Baixa Definitiva

27/02/2024, 11:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 11:36

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/02/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Uesli Da Silva Nere Industria De Confeccao - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0803912-61.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UESLI DA SILVA NERE INDUSTRIA DE CONFECCAO - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0803912-61.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:30

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:46

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 11:58

Decisão

•06/02/2024, 00:30

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de UESLI DA SILVA NERE INDUSTRIA DE CONFECCAO - ME em 06/03/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de Petição (outras)

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