Execução Fiscal 0813405-33.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0813405-33.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:53

Expedição de despacho.

22/08/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 03:12

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de SALVADOR LIMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/02/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Salvador Limo Locacao De Veiculos Ltda - Epp Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0813405-33.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SALVADOR LIMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813405-33.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:32

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 03:12

Despacho

•22/08/2024, 03:12

—

Partes do Processo(23)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de SALVADOR LIMO LOCACAO DE VEICULOS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Todas as movimentações(54)

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