Execução Fiscal 8069354-94.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8069354-94.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JANIO RAMOS DANTAS em 01/02/2023 23:59.

14/05/2026, 02:12

Decorrido prazo de JANIO RAMOS DANTAS em 01/02/2023 23:59.

13/05/2026, 23:01

Publicado Decisão em 06/12/2022.

13/05/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 22:36

Processo Desarquivado

15/01/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2026, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de JANIO RAMOS DANTAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/02/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Janio Ramos Dantas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8069354-94.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JANIO RAMOS DANTAS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8069354-94.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:34

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:34

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:34

Documentos

Decisão

•06/02/2024, 00:34

Decisão

•06/02/2024, 00:34

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JANIO RAMOS DANTAS em 01/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de JANIO RAMOS DANTAS em 01/02/2023 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JANIO RAMOS DANTAS em 06/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(63)

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