Execução Fiscal 8039638-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.738,59

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

APARECIDA RIBEIRO DE PAULA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

07/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:40

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:41

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 20:26

Todas as movimentações(62)

Publicado Despacho em 15/05/2026.

15/05/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 16:29

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 16:29

Despacho

•13/05/2026, 16:29

07/05/2026, 16:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 14:40

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 14:40

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 20:41

Expedição de sentença.

08/03/2026, 22:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2026, 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2026, 22:47

Conclusos para decisão

06/03/2026, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 05:58

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/10/2025, 05:58

Expedição de E-Carta.

27/08/2025, 17:32

Decorrido prazo de APARECIDA RIBEIRO DE PAULA em 04/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.

13/05/2025, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

13/05/2025, 19:49

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2025, 14:57

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:12

Processo Desarquivado

06/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

06/08/2024, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Decorrido prazo de APARECIDA RIBEIRO DE PAULA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 20:29

Arquivado Provisoramente

04/03/2024, 11:06

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

14/02/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Aparecida Ribeiro De Paula Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8039638-85.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: APARECIDA RIBEIRO DE PAULA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8039638-85.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:34

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 00:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 17:39

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 17:39

Conclusos para decisão

04/02/2024, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:22

Expedição de decisão.

13/10/2023, 20:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2023, 20:35

Conclusos para decisão

19/09/2023, 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/06/2023 23:59.

08/07/2023, 11:11

Expedição de despacho.

13/06/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 15:04

Conclusos para decisão

24/05/2023, 13:17

Expedição de Informações.

24/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 20:07

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2022, 23:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/05/2022, 23:01

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2021 23:59.

25/10/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2021, 11:04

Expedição de ato ordinatório.

14/07/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 21:11

Decorrido prazo de APARECIDA RIBEIRO DE PAULA em 19/05/2020 23:59:59.

17/12/2020, 00:18

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/05/2020, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 21:12

Conclusos para despacho

18/04/2020, 15:59

Distribuído por sorteio

18/04/2020, 15:59

Sentença

•08/03/2026, 22:47

Sentença

•08/03/2026, 22:47

Decisão

•05/05/2025, 14:57

Decisão

•06/02/2024, 00:34

Decisão

•06/02/2024, 00:34

Decisão

•06/02/2024, 00:34

Decisão

•13/10/2023, 20:35

Despacho

•13/06/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 20:07

Decisão

•03/05/2022, 23:01

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 12:17

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 21:11

Despacho de citação por AR Digital

•04/05/2020, 21:12