Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8076997-64.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cessão de CréditoTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

WELLINGTON DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO RICARDO ALMEIDA DE FREITAS

OAB/BA 65317·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO MELO DE ANDRADE

OAB/BA 25962·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

WELLINGTON DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:13

Baixa Definitiva

24/07/2024, 07:13

Juntada de certidão

24/07/2024, 07:12

Publicado Sentença em 09/07/2024.

21/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 10:47

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 22:24

Juntada de certidão

12/03/2024, 22:24

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

13/10/2025, 18:02

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ANDRADE em 23/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 20:50

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 07:13

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•05/07/2024, 10:47

Sentença

•05/07/2024, 10:47

24/07/2024, 07:13

Juntada de certidão

24/07/2024, 07:12

Publicado Sentença em 09/07/2024.

21/07/2024, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 10:47

Cominicação eletrônica

05/07/2024, 10:47

Julgado improcedente o pedido

05/07/2024, 10:47

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 22:24

Juntada de certidão

12/03/2024, 22:24

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ANDRADE em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

08/02/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Wellington De Andrade Advogado: Silvio Ricardo Almeida De Freitas (OAB:BA65317) Advogado: Carlos Eduardo Melo De Andrade (OAB:BA25962) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8076997-64.2023.8.05.0001 REQUERENTE: WELLINGTON DE ANDRADE REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá especificá-las, informando os fatos que deseja sejam provados e os respectivos meios, bem como, manifestar-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas. Caso assim não o faça, o processo seguirá para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 5 de fevereiro de 2024. MICHELINE CRISTINA DOS SANTOS Servidor Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8076997-64.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 17:15

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:15

Expedição de citação.

25/09/2023, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/09/2023, 13:09

Não Concedida a Medida Liminar

21/09/2023, 10:27

Conclusos para decisão

20/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de WELLINGTON DE ANDRADE em 14/07/2023 23:59.

14/09/2023, 23:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2023, 16:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/09/2023, 16:07

Publicado Decisão em 21/06/2023.

22/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

22/06/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 17:10

Declarada incompetência

20/06/2023, 17:10

Conclusos para decisão

19/06/2023, 22:21

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 22:21

Sentença

•05/07/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 21:16

Decisão

•25/09/2023, 13:09

Decisão

•21/09/2023, 10:27

Decisão

•20/06/2023, 17:10