Execução Fiscal 0761921-42.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0761921-42.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 23:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/02/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 14:30

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:59

Publicado Despacho em 19/02/2024.

17/02/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Givaldo Conceicao Marques - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0761921-42.2016.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: GIVALDO CONCEICAO MARQUES - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0761921-42.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:54

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:54

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:28

Documentos

Sentença

•27/02/2024, 14:29

Despacho

•07/02/2024, 22:54

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Conclusos para julgamento

Publicado Despacho em 19/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

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