Execução Fiscal 0827126-52.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.907,87

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

FERNANDO TEIXEIRA ARTESANATOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de CLORESBALDO FERNANDO DO ROSARIO TEIXEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:18

Expedição de despacho.

06/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Expedição de sentença.

06/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:04

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de CLORESBALDO FERNANDO DO ROSARIO TEIXEIRA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:23

Publicado Despacho em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 17:17

Despacho

•06/02/2026, 17:17

11/02/2026, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 17:18

Expedição de despacho.

06/02/2026, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 17:17

Conclusos para decisão

05/02/2026, 12:47

Juntada de certidão

05/02/2026, 12:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 05:21

Expedição de sentença.

06/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 14:04

Decorrido prazo de CLORESBALDO FERNANDO DO ROSARIO TEIXEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:10

Decorrido prazo de CLORESBALDO FERNANDO DO ROSARIO TEIXEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:09

Conclusos para decisão

27/10/2025, 22:44

Decorrido prazo de CLORESBALDO FERNANDO DO ROSARIO TEIXEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de CLORESBALDO FERNANDO DO ROSARIO TEIXEIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 15:45

Publicado Sentença em 26/09/2025.

18/10/2025, 22:13

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

18/10/2025, 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 11:22

Expedição de sentença.

24/09/2025, 11:22

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

20/09/2025, 10:33

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 23:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 23:46

Expedição de decisão.

05/02/2025, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2025, 17:10

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:31

Juntada de certidão

15/10/2024, 15:00

Expedição de certidão.

02/08/2024, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 18:38

Publicado Despacho em 19/02/2024.

16/02/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cloresbaldo Fernando Do Rosario Teixeira Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0827126-52.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: CLORESBALDO FERNANDO DO ROSARIO TEIXEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0827126-52.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 7 de fevereiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/02/2024, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 22:18

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 16:52

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 13:40

Expedição de despacho.

04/05/2023, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 20:42

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 22:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

11/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2022, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2021, 00:00

Expedição de Carta

08/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/07/2019, 00:00

Mero expediente

14/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2019, 00:00

Expedição de Ofício

09/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/05/2018, 00:00

Mero expediente

03/05/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/12/2017, 00:00

Mero expediente

24/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2015, 00:00

Despacho

•06/11/2025, 14:04

Sentença

•24/09/2025, 11:22

Sentença

•24/09/2025, 11:22

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Despacho

•07/02/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:40

Despacho

•04/05/2023, 20:42

Decisão

•14/06/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 23:00

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 19:17

Todos os documentos(18)

Despacho

•06/02/2026, 17:17

Despacho

•06/02/2026, 17:17

Despacho

•06/11/2025, 14:04

Sentença

•24/09/2025, 11:22

Sentença

•24/09/2025, 11:22

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Decisão

•05/02/2025, 17:10

Despacho

•07/02/2024, 22:18

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 13:40

Despacho

•04/05/2023, 20:42

Decisão

•14/06/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 23:00

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 19:17

Despacho

•14/05/2019, 16:49

Despacho

•03/05/2018, 13:53

Despacho

•24/11/2015, 01:32