Execução Fiscal 8003926-72.2020.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8003926-72.2020.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2026, 01:06

Expedição de outros documentos.

30/04/2026, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 17:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:27

Expedição de despacho.

11/03/2026, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:35

Conclusos para decisão

18/11/2025, 15:25

Processo Desarquivado

18/11/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 15:22

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 14:41

Processo Desarquivado

14/08/2024, 13:44

Arquivado Provisoriamente

14/08/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Janaina Moura De Oliveira De Araujo De Melo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8003926-72.2020.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: JANAINA MOURA DE OLIVEIRA DE ARAUJO DE MELO D E C I S Ã O Considerando a existência de acordo administrativo informado pelo exequente e reiterado pela executada em petição retro, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8003926-72.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a suspensão processual requerida até o prazo final para pagamento da última parcela do acordo, findo o qual devem os autos vir conclusos. No caso de descumprimento do parcelamento, caberá à Exequente fazer a comunicação imediata a este Juízo, pleiteando o prosseguimento da execução fiscal, sob pena de presunção de quitação. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Lauro de Freitas (BA), 15 de fevereiro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

19/02/2024, 00:00

Expedição de decisão.

16/02/2024, 18:10

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 13:35

Despacho

•11/03/2026, 13:35

—

Partes do Processo(6)

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/04/2026 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

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