Execução Fiscal 0781823-10.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.766,62

Órgão julgador

15ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SILVIO MORAIS LEITE NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 15:51

Expedição de E-Carta.

20/01/2026, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 09:50

Todas as movimentações(59)

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2026, 05:23

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

22/02/2026, 05:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2025 23:59.

18/02/2026, 16:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 17:02

18/02/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 15:51

Expedição de E-Carta.

20/01/2026, 13:50

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 15:10

Conclusos para decisão

25/08/2025, 17:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

25/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2025 23:59.

17/05/2025, 09:50

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 17:23

Juntada de certidão

09/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

09/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/06/2024, 13:02

Juntada de certidão

28/06/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 21:17

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 21:17

Publicado Sentença em 07/05/2024.

11/05/2024, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

11/05/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/05/2024, 11:25

Expedição de sentença.

03/05/2024, 11:25

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 10:23

Juntada de certidão

11/04/2024, 10:23

Recebidos os autos

11/04/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178-A) Apelado: Silvio Morais Leite Neto Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0781823-10.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO APELADO: SILVIO MORAIS LEITE NETO Advogado(s): APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO NO PRAZO DE SUSPENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA EM 5 DIAS (ART. 485, III, § 1º do CPC). PRECEDENTES DO STJ E TJBA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro EMENTA 0781823-10.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER e, no mérito DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos expostos no voto do Relator.

21/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2023, 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2023, 16:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2023 23:59.

04/06/2023, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/03/2023, 15:52

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 07:59

Indeferimento da petição inicial

16/11/2022, 00:00

Concluso para Sentença

25/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

03/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/07/2022, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

17/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 17:23

Acórdão

•13/08/2024, 14:52

Sentença

•03/05/2024, 11:25

Acórdão

•06/02/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 00:00

Sentença

•16/11/2022, 08:34

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 11:56

Despacho

•17/07/2018, 10:32