Execução Fiscal 8017426-02.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.578,00

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSIAS ALMEIDA MENDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 00:34

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:15

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:30

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:29

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 18:04

Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:26

Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA MENDES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:26

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 11:15

Sentença

•14/01/2026, 11:15

16/01/2026, 00:34

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:15

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 11:15

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:30

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA MENDES em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.

09/03/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

09/03/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Josias Almeida Mendes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017426-02.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSIAS ALMEIDA MENDES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR -BA Marineis Freitas Cerqueira Assinado digitalmente pela Juíza de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8017426-02.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:23

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 11:55

Conclusos para decisão

04/02/2024, 11:55

Decorrido prazo de JOSIAS ALMEIDA MENDES em 04/03/2022 23:59.

05/03/2022, 00:45

Expedição de despacho de citação por ar digital.

11/02/2022, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:25

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:27

Distribuído por sorteio

10/02/2022, 15:26

Sentença

•14/01/2026, 11:15

Decisão

•21/02/2024, 20:23

Decisão

•21/02/2024, 20:23

Decisão

•21/02/2024, 20:23

Despacho de citação por AR Digital

•11/02/2022, 09:25