Execução Fiscal 0761485-25.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0761485-25.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

25/04/2026, 16:45

Publicado Despacho em 23/10/2023.

25/04/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 11:48

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/09/2024, 11:48

Arquivado Provisoramente

18/06/2024, 14:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 21:29

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:15

Publicado Decisão em 26/02/2024.

09/03/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

09/03/2024, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0761485-25.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA Advogado(s): JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA10058) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR -BA Marineis Freitas Cerqueira Assinado digitalmente pela Juíza de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0761485-25.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 20:22

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:22

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 20:22

Documentos

Decisão

•21/02/2024, 20:22

Decisão

•21/02/2024, 20:22

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 16/11/2023 23:59.

Publicado Despacho em 23/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 26/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(16)