Execução Fiscal 0806685-45.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 1.359,03

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JANETE REIS MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.

09/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:09

Baixa Definitiva

13/12/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 00:08

Expedição de sentença.

16/09/2024, 00:08

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:24

Expedição de despacho.

27/08/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:22

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/03/2023 23:59.

09/05/2026, 13:14

Publicado Decisão em 02/03/2023.

09/05/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:15

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 10:09

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:08

Sentença

•16/09/2024, 00:08

13/12/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 19:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 16:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/09/2024, 00:08

Expedição de sentença.

16/09/2024, 00:08

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:24

Expedição de despacho.

27/08/2024, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 19:53

Conclusos para decisão

27/08/2024, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:32

Publicado Despacho em 14/02/2024.

08/02/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Janete Reis Morais Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0806685-45.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: JANETE REIS MORAIS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0806685-45.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Em razão do decurso do prazo do montante do crédito tributário, indicado na CDA, a qual instruiu este Processo, intime-se o Ente Federativo, para no prazo de 30 dias, atualizar o débito exequendo. Atribuo a este Decisão, força de mandado. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 30 de janeiro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/02/2024, 23:35

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 23:35

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/03/2023 23:59.

30/05/2023, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 16:57

Expedição de decisão.

28/02/2023, 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 16:57

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 09:48

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de documento

14/10/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/02/2022, 00:00

Expedição de documento

18/11/2021, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

05/12/2020, 00:00

Petição

18/11/2019, 00:00

Mero expediente

04/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

31/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/2018, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 19:53

Despacho

•27/08/2024, 19:53

Despacho

•05/02/2024, 23:35

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:07

Decisão

•28/02/2023, 16:57

Decisão

•17/05/2022, 12:30

Ato Ordinatório

•05/12/2020, 08:59

Despacho

•04/11/2019, 17:24

Despacho

•31/01/2019, 17:16