Execução de Título Extrajudicial 8003832-44.2022.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8003832-44.2022.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Loteadora Donna Carmela Ss Ltda Advogado: Guilherme Regio Pegoraro (OAB:PR34897) Advogado: Felipe Caue Chagas Do Vale (OAB:PR72194) Executado: Mariza Ferreira Costa Executado: Vanderlei Pereira De Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8003832-44.2022.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA Advogado(s): GUILHERME REGIO PEGORARO (OAB:PR34897), FELIPE CAUE CHAGAS DO VALE (OAB:PR72194) EXECUTADO: MARIZA FERREIRA COSTA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8003832-44.2022.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA contra MARIZA FERREIRA COSTA, conforme os fatos e fundamentos descritos na petição inicial. Após transcurso regular do feito, a parte requerente veio aos autos manifestar desinteresse no prosseguimento do feito, requerendo a consequente extinção do processo (ID. 422094216). A parte requerida NÃO foi citada e nem apresentou contestação. A desistência da ação é um instituto processual e que, até a apresentação da contestação, constitui um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Posto isso, homologo o pedido de desistência ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC, que ora faço por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Caso tenha sido realizada constrição judicial do veículo pelo RENAJUD, determino a baixa. Custas remanescentes, havendo, pela parte desistente, nos termos do art. 90 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

07/02/2024, 00:00

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Decorrido prazo de LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA em 18/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA em 28/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA em 28/02/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA em 11/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LOTEADORA DONNA CARMELA SS LTDA em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEI PEREIRA DE CARVALHO em 06/03/2024 23:59.

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