Execução Fiscal 8033091-92.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2021

Valor da Causa

R$ 14.607,65

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:07

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:23

Expedição de intimação.

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:35

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

05/02/2026, 17:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2025, 17:23

Sentença

•17/10/2025, 17:23

06/12/2025, 05:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:07

Publicado Sentença em 21/10/2025.

21/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 20:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/10/2025, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 17:23

Expedição de intimação.

17/10/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 19:35

Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:54

Processo Desarquivado

27/06/2025, 10:54

Juntada de certidão óbito

13/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 22:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 15:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO em 20/03/2024 23:59.

23/03/2024, 11:18

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8033091-92.2021.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jose Carlos Carvalho De Olinda Cardoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 8033091-92.2021.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: JOSE CARLOS CARVALHO DE OLINDA CARDOSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8033091-92.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

26/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:54

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 19:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 19:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:36

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 06:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 06:27

Conclusos para despacho

17/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 19:35

Expedição de ato ordinatório.

27/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

30/03/2021, 09:36

Distribuído por sorteio

30/03/2021, 09:36

Decisão

•23/02/2024, 19:54

Decisão

•23/02/2024, 19:54

Decisão

•23/02/2024, 19:54

Decisão

•29/01/2024, 06:27

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 13:52

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 10:21