Execução Fiscal 8168786-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.877,99

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JOSELIA BARRETO TAVARES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOSELIA BARRETO TAVARES em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:09

Publicado Decisão em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:13

Expedição de decisão.

20/02/2025, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:42

Processo Desarquivado

30/01/2025, 07:42

Todas as movimentações(36)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de JOSELIA BARRETO TAVARES em 24/03/2025 23:59.

24/02/2026, 03:09

Publicado Decisão em 24/02/2025.

23/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2026, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 16:34

Despacho

•21/01/2026, 16:34

20/02/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 16:34

Conclusos para decisão

31/07/2025, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:13

Expedição de decisão.

20/02/2025, 19:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 19:06

Conclusos para decisão

30/01/2025, 07:42

Processo Desarquivado

30/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/01/2025, 15:15

Arquivado Provisoramente

22/05/2024, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 22:39

Decorrido prazo de JOSELIA BARRETO TAVARES em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 14:14

Publicado Decisão em 29/02/2024.

28/02/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joselia Barreto Tavares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8168786-47.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: JOSELIA BARRETO TAVARES Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8168786-47.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 18:09

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 18:09

Decorrido prazo de JOSELIA BARRETO TAVARES em 24/01/2024 23:59.

06/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:17

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:17

Expedição de Carta.

03/12/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2023, 14:37

Conclusos para despacho

01/12/2023, 09:59

Distribuído por sorteio

01/12/2023, 09:59

Decisão

•20/02/2025, 19:06

Decisão

•20/02/2025, 19:06

Decisão

•26/02/2024, 18:09

Decisão

•26/02/2024, 18:09

Decisão

•26/02/2024, 18:09

Despacho de citação por AR Digital

•03/12/2023, 14:37