Execução Fiscal 0792153-42.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2013

Valor da Causa

R$ 2.076,14

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

JORGE PORTUGAL DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:30

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:21

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:52

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de JORGE PORTUGAL DE JESUS em 03/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:06

Publicado Decisão em 13/08/2025.

17/01/2026, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 12/08/2025

17/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:48

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 20:03

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 07:30

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 07:30

Expedição de despacho.

07/05/2026, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 16:23

Conclusos para decisão

27/03/2026, 09:21

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 16:23

Despacho

•07/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 07:52

Processo Desarquivado

26/03/2026, 13:36

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/03/2026, 11:15

Decorrido prazo de JORGE PORTUGAL DE JESUS em 03/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:06

Publicado Decisão em 13/08/2025.

17/01/2026, 14:54

Disponibilizado no DJEN em 12/08/2025

17/01/2026, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 20:48

Arquivado Provisoriamente

12/08/2025, 14:48

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 20:03

Comunicação eletrônica

11/08/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

11/08/2025, 20:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/08/2025, 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:01

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

05/08/2025, 19:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

02/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:40

Juntada de recibo (sisbajud)

29/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:53

Expedição de decisão.

05/05/2025, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:17

Processo Desarquivado

24/04/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/04/2024 23:59.

15/04/2024, 09:00

Arquivado Provisoramente

10/04/2024, 15:50

Decorrido prazo de JORGE PORTUGAL DE JESUS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2024.

02/03/2024, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

02/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:40

Decorrido prazo de JORGE PORTUGAL DE JESUS em 27/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Portugal De Jesus Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0792153-42.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

26/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:48

Comunicação eletrônica

23/02/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 19:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/02/2024, 19:48

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 17:18

Conclusos para decisão

04/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 03:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 03:20

Conclusos para decisão

18/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2023 23:59.

19/07/2023, 19:37

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

06/12/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 02:48

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 00:07

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2021, 00:00

Petição

20/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/01/2021, 00:00

Mero expediente

12/12/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

11/11/2013, 00:00

Mero expediente

16/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2013, 00:00

Decisão

•11/08/2025, 20:03

Decisão

•11/08/2025, 20:03

Decisão

•11/08/2025, 20:03

Decisão

•05/05/2025, 13:07

Decisão

•05/05/2025, 13:07

Decisão

•23/02/2024, 19:48

Decisão

•23/02/2024, 19:48

Decisão

•23/02/2024, 19:48

Decisão

•29/01/2024, 03:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:07

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/05/2026, 16:23

Despacho

•07/05/2026, 16:23

Decisão

•11/08/2025, 20:03

Decisão

•11/08/2025, 20:03

Decisão

•11/08/2025, 20:03

Decisão

•05/05/2025, 13:07

Decisão

•05/05/2025, 13:07

Decisão

•23/02/2024, 19:48

Decisão

•23/02/2024, 19:48

Decisão

•23/02/2024, 19:48

Decisão

•29/01/2024, 03:20

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 20:06

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:07

Despacho

•12/12/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 20:41

Despacho

•16/10/2013, 18:32