Curatela 8001667-44.2019.8.05.0052 - TJBA

Curatela 8001667-44.2019.8.05.0052 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 12:41

Baixa Definitiva

23/05/2024, 12:41

Transitado em Julgado em 24/03/2024

23/05/2024, 12:41

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 21/03/2024 23:59.

24/03/2024, 12:27

Publicado Intimação em 29/02/2024.

11/03/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

11/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

28/02/2024, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Reginaldo Fernandes Castro Advogado: Flavio De Souza Cornelio (OAB:PE17019-D) Requerido: Anaide Fernandes Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CURATELA n. 8001667-44.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: REGINALDO FERNANDES CASTRO Advogado(s): FLAVIO DE SOUZA CORNELIO registrado(a) civilmente como FLAVIO DE SOUZA CORNELIO (OAB:PE17019-D) REQUERIDO: ANAIDE FERNANDES CASTRO Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001667-44.2019.8.05.0052 Curatela Jurisdição: Casa Nova Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por REGINALDO FERNANDES CASTRO em face de ANAIDE FERNANDES CASTRO, ambos já qualificados. 2. Compulsando detidamente o feito, verifico que a parte autora, na petição acostada no ID n. 346558915 informou acerca do falecimento da interditanda ANAIDE FERNANDES CASTRO, o que ocasionou a perda superveniente do objeto. 3. O art. 485, inciso VI, do CPC, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando verificar ausência de interesse processual, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; 4. Diante do exposto, em virtude da perda superveniente do objeto desta ação, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 5. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. 8. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/02/2024, 22:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/01/2023, 08:50

Publicado Intimação em 21/11/2022.

02/01/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

02/01/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 10:06

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•28/02/2024, 20:47

Sentença

•03/02/2024, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Reginaldo Fernandes Castro Advogado: Flavio De Souza Cornelio (OAB:PE17019-D) Requerido: Anaide Fernandes Castro Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA Processo: CURATELA n. 8001667-44.2019.8.05.0052 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA REQUERENTE: REGINALDO FERNANDES CASTRO Advogado(s): FLAVIO DE SOUZA CORNELIO registrado(a) civilmente como FLAVIO DE SOUZA CORNELIO (OAB:PE17019-D) REQUERIDO: ANAIDE FERNANDES CASTRO Advogado(s): SENTENÇA 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASA NOVA INTIMAÇÃO 8001667-44.2019.8.05.0052 Curatela Jurisdição: Casa Nova Cuida-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO proposta por REGINALDO FERNANDES CASTRO em face de ANAIDE FERNANDES CASTRO, ambos já qualificados. 2. Compulsando detidamente o feito, verifico que a parte autora, na petição acostada no ID n. 346558915 informou acerca do falecimento da interditanda ANAIDE FERNANDES CASTRO, o que ocasionou a perda superveniente do objeto. 3. O art. 485, inciso VI, do CPC, determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, quando verificar ausência de interesse processual, vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; 4. Diante do exposto, em virtude da perda superveniente do objeto desta ação, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi o disposto no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. 5. Custas e despesas processuais pela parte autora, se houver. 6. Publique-se. Intimem-se. 7. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa. 8. Atribuo ao presente ato força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício.. CASA NOVA/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) FRANK DANIEL FERREIRA NERI Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 24/03/2024

Decorrido prazo de FLAVIO DE SOUZA CORNELIO em 21/03/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

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