Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000246-67.2019.8.05.0133 - TJBA | JusConsulta

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RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Itororó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

CATIUZE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA

OAB/BA 50439·CPF·Representa: Autor

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176·CPF·Representa: Réu

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112·CPF·Representa: Réu

ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO

OAB/BA 10900·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CATIUZE SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITORORO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITORORO-BA

Reu

Movimentações

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:25

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/12/2025, 09:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:20

Expedição de intimação.

12/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITORORÓ-BA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:14

Expedição de intimação.

05/06/2025, 08:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/02/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:31

Expedição de intimação.

26/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITORORÓ-BA em 21/10/2024 23:59.

23/02/2025, 05:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:44

Expedição de intimação.

18/02/2025, 13:44

Expedição de intimação.

19/09/2024, 08:34

Todas as movimentações(71)

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/02/2026, 11:25

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

04/12/2025, 09:27

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:20

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2025, 19:56

12/11/2025, 13:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITORORÓ-BA em 04/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:14

Expedição de intimação.

05/06/2025, 08:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 08:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

27/02/2025, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 15:31

Expedição de intimação.

26/02/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ITORORÓ-BA em 21/10/2024 23:59.

23/02/2025, 05:07

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:44

Expedição de intimação.

18/02/2025, 13:44

Expedição de intimação.

19/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 10:47

Juntada de certidão

15/08/2024, 10:47

Recebidos os autos

15/08/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Catiuze Santos Oliveira Advogado: Amanda Santos De Amorim Rocha (OAB:BA50439-A) Apelante: Municipio De Itororo Advogado: Rodrigo Pinheiro De Almeida (OAB:BA50112-A) Advogado: Abilio Cesar Dias Nascimento (OAB:BA10900-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000246-67.2019.8.05.0133 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE ITORORO Advogado(s): ABILIO CESAR DIAS NASCIMENTO (OAB:BA10900-A), RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA (OAB:BA50112-A) APELADO: CATIUZE SANTOS OLIVEIRA Advogado(s): AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA (OAB:BA50439-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Josevando Souza Andrade DESPACHO 8000246-67.2019.8.05.0133 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Defiro o pedido de ID 57186353 (exclusão dos nomes dos advogados do Município dos autos). Intime-se o Município Apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 26 de fevereiro de 2024. Desembargador Jatahy Júnior Relator 24

28/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/07/2021, 11:35

Expedição de intimação.

18/06/2021, 06:34

Juntada de Petição de réplica

14/05/2021, 10:30

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:43

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 08/10/2020 23:59:59.

30/01/2021, 10:43

Juntada de Petição de apelação

22/01/2021, 23:29

Decorrido prazo de VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

20/01/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 28/09/2020 23:59:59.

17/01/2021, 18:44

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA em 09/10/2020 23:59:59.

22/11/2020, 16:41

Publicado Intimação em 17/09/2020.

12/11/2020, 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 12:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/11/2020, 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2020, 12:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

10/11/2020, 12:24

Publicado Intimação em 16/09/2020.

09/11/2020, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2020, 19:04

Expedição de intimação via Central de Mandados.

23/10/2020, 11:06

Expedição de Mandado via Sistema.

23/10/2020, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 10:45

Expedição de intimação via Central de Mandados.

15/09/2020, 10:45

Julgado procedente o pedido

15/09/2020, 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2020, 11:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

08/09/2020, 11:16

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 19:40

Juntada de Petição de comunicações

18/06/2020, 14:49

Expedição de intimação via Central de Mandados.

22/05/2020, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/05/2020, 16:21

Expedição de Mandado via Sistema.

22/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 11:46

Conclusos para julgamento

11/12/2019, 14:49

Expedição de citação via Central de Mandados.

11/12/2019, 14:48

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

11/12/2019, 14:48

Juntada de Petição de réplica

27/11/2019, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITORORO em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 03:33

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 16:54

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS DE AMORIM ROCHA em 17/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 09:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2019, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2019, 19:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/09/2019, 19:34

Publicado Intimação em 09/09/2019.

10/09/2019, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2019, 06:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 18:42

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 14:58

Expedição de citação.

06/09/2019, 14:57

Expedição de Mandado.

06/09/2019, 14:55

Expedição de intimação.

06/09/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 15:37

Conclusos para despacho

14/05/2019, 08:32

Distribuído por sorteio

01/05/2019, 09:11

Despacho

•26/02/2025, 15:31

Decisão

•19/06/2024, 14:22

Decisão

•19/06/2024, 14:21

Despacho

•24/04/2024, 17:21

Despacho

•24/04/2024, 17:20

Despacho

•26/02/2024, 21:04

Despacho

•26/02/2024, 21:04

Despacho

•30/05/2023, 11:30

Despacho

•30/05/2023, 11:30

Decisão

•20/08/2021, 10:20

Decisão

•20/08/2021, 09:38

Sentença

•15/09/2020, 10:45

Despacho

•08/05/2020, 11:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•23/02/2026, 11:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/02/2025, 19:56

Despacho

•26/02/2025, 15:31

Decisão

•19/06/2024, 14:22

Decisão

•19/06/2024, 14:21

Despacho

•24/04/2024, 17:21

Despacho

•24/04/2024, 17:20

Despacho

•26/02/2024, 21:04

Despacho

•26/02/2024, 21:04

Despacho

•30/05/2023, 11:30

Despacho

•30/05/2023, 11:30

Decisão

•20/08/2021, 10:20

Decisão

•20/08/2021, 09:38

Sentença

•15/09/2020, 10:45

Despacho

•08/05/2020, 11:46

Despacho

•27/08/2019, 15:37