Execução Fiscal 8011794-29.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 2.204,40

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EUGENIO GABRIEL MARCOS DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de EUGENIO GABRIEL MARCOS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 03:41

Publicado Decisão em 10/03/2025.

12/03/2025, 03:41

Expedição de decisão.

06/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:16

Expedição de Carta.

06/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:16

Expedição de decisão.

06/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:11

Processo Desarquivado

20/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:02

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 03:57

Decorrido prazo de EUGENIO GABRIEL MARCOS DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 21:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Documentos

Despacho de citação por AR Digital

•06/03/2025, 16:16

Decisão

•06/03/2025, 16:16

12/03/2025, 03:41

Publicado Decisão em 10/03/2025.

12/03/2025, 03:41

Expedição de decisão.

06/03/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:16

Expedição de Carta.

06/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

06/03/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2025, 16:16

Expedição de decisão.

06/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:11

Processo Desarquivado

20/02/2025, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 15:02

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2025, 15:02

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 16:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 22:39

Decorrido prazo de EUGENIO GABRIEL MARCOS DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 14:14

Publicado Decisão em 29/02/2024.

28/02/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Eugenio Gabriel Marcos Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011794-29.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EUGENIO GABRIEL MARCOS DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8011794-29.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 18:11

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:11

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 18:11

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:21

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:45

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2023 23:59.

24/06/2023, 18:18

Decorrido prazo de EUGENIO GABRIEL MARCOS DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

23/06/2023, 10:51

Publicado Despacho em 12/05/2023.

05/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

05/06/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023, 10:24

Expedição de despacho.

11/05/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 10:24

Conclusos para decisão

09/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 12:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2021, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:15

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

03/02/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

02/02/2021, 15:03

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 15:03

Decisão

•06/03/2025, 16:16

Decisão

•26/02/2024, 18:11

Decisão

•26/02/2024, 18:11

Decisão

•26/02/2024, 18:10

Despacho

•11/05/2023, 10:24

Decisão

•19/11/2021, 08:18

Despacho de citação por AR Digital

•03/02/2021, 17:27