Embargos de Declaração Cível 0561483-63.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE LUIZ MAGALHAES SILVA

CPF

Autor

JOUSE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILENE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SHEILA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO

Representa: Autor

ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO

Representa: Réu

LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO

OAB/BA 35438·CPF·Representa: Réu

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 3526·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE LUIZ MAGALHAES SILVA

CPF

Autor

JOUSE NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARILENE ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SHEILA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

SILVANA DA SILVA CRUZ

CPF

Autor

THIAGO FREITAS BALEEIRO DAVID

CPF

Autor

ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

Terceiro

UNIJORGE

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO JORGE AMADO - UNIJORGE

Terceiro

UNIJORGE,

Terceiro

ASBEC - SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANA MEDEIROS DE AQUINO

Representa: Autor

ISABELA ALMEIDA NASCIMENTO

Representa: Réu

LUCIANA ESQUIVEL DE BRITO

OAB/BA 35438·CPF·Representa: Réu

LAYLA PEDREIRA PASSOS DE OLIVEIRA

Representa: Réu

MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 3526·Representa: Réu

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES

OAB/BA 11005·CPF·Representa: Réu

GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAGALHAES SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOUSE NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de SHEILA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA CRUZ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de THIAGO FREITAS BALEEIRO DAVID em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

04/08/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 08:10

Publicado Ementa em 14/07/2022.

14/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 15:08

Deliberado em sessão - julgado

12/07/2022, 14:46

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CONCEICAO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MAGALHAES SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOUSE NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de MARILENE ALVES DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de SHEILA CARLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 14:58

Despacho

•18/02/2022, 16:15

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de SILVANA DA SILVA CRUZ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de THIAGO FREITAS BALEEIRO DAVID em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:54

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 16:21

Baixa Definitiva

04/08/2022, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

14/07/2022, 08:10

Publicado Ementa em 14/07/2022.

14/07/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2022, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/07/2022, 15:08

Deliberado em sessão - julgado

12/07/2022, 14:46

Incluído em pauta para 12/07/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

30/06/2022, 14:07

Solicitado dia de julgamento

29/06/2022, 10:50

Decorrido prazo de ASBEC-SOCIEDADE BAIANA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 04/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 16:39

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 15:50

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2022, 22:28

Distribuído por dependência

01/02/2022, 22:28

Despacho

•18/02/2022, 15:50