Execução Fiscal 8088060-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.446,48

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:36

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

05/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.

29/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

29/01/2025, 02:37

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2025, 16:45

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:32

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 13:36

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 10:51

Decisão

•19/03/2026, 10:51

20/03/2026, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2026, 10:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 10:51

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:05

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.

05/10/2025, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.

05/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:47

Publicado Sentença em 21/01/2025.

29/01/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025

29/01/2025, 02:37

Expedição de carta via ar digital.

27/01/2025, 16:45

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025

07/01/2025, 15:47

Cominicação eletrônica

07/01/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/12/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

20/12/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/04/2024 23:59.

14/04/2024, 22:39

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 14:14

Arquivado Provisoramente

19/03/2024, 18:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.

28/02/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roberto Carlos Silva Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8088060-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8088060-28.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:12

Comunicação eletrônica

26/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

26/02/2024, 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/02/2024, 13:23

Conclusos para decisão

04/02/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:24

Expedição de despacho.

21/09/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:25

Conclusos para despacho

20/09/2023, 12:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS em 06/05/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:13

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/02/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2020, 11:14

Conclusos para despacho

18/12/2019, 12:14

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 12:14

Sentença

•07/01/2025, 15:47

Sentença

•07/01/2025, 15:47

Sentença

•07/01/2025, 15:47

Decisão

•26/02/2024, 18:12

Decisão

•26/02/2024, 18:12

Decisão

•26/02/2024, 18:12

Despacho

•21/09/2023, 10:25

Despacho de citação por AR Digital

•19/02/2020, 11:14