Tutela Cível 8001611-57.2023.8.05.0153 - TJBA

Tutela Cível 8001611-57.2023.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ambrosina Aparecida Cordeiro Da Silva Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Requerido: Osmar Ramos Da Silva Advogado: Adailton Ferreira Porto Sobrinho (OAB:BA52588) Requerido: Alex Da Silva Cordeiro Advogado: Adailton Ferreira Porto Sobrinho (OAB:BA52588) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA _______________________________________________________________________________________ [Esbulho / Turbação / Ameaça] 8001611-57.2023.8.05.0153 REQUERENTE: AMBROSINA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA REQUERIDO: OSMAR RAMOS DA SILVA, ALEX DA SILVA CORDEIRO ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO – Portaria Nº006/2016 Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz de Direito desta 2ª Vara Cível, fica designada audiência de instrução para o dia _29_ de _MAIO_ de 2025, às _14_h 30_min, a ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276, de 20 de abril de 2020. INTIMO as partes, por seus Advogados, e estes de todo teor do r. despacho/decisão de id 472478320 e para comparecerem virtualmente à audiência de instrução designada no r. despacho. Seguem informações para ingresso na sala de AUDIÊNCIAS: Livramento N. Senhora - 2ª V. Cível Link para acesso à sala virtual por computador: https://call.lifesizecloud.com/10216441 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 10216441 Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre o acesso à sala virtual por meio de dispositivo móvel: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 DIRCE CIRQUEIRA - Diretor(a) de Secretaria. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001611-57.2023.8.05.0153 Tutela Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Ambrosina Aparecida Cordeiro Da Silva Advogado: Helio Diogenes Cambui Alves (OAB:BA27583) Requerido: Osmar Ramos Da Silva Requerido: Alex Da Silva Cordeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: TUTELA CÍVEL n. 8001611-57.2023.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA REQUERENTE: AMBROSINA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA Advogado(s): HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (OAB:BA27583) REQUERIDO: OSMAR RAMOS DA SILVA e outros Advogado(s): DECISÃO Salvo as disposições pertinentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo. O pagamento das custas é de suma importância, pois constitui fonte de custeio da prestação jurisdicional. Da análise dos documentos acostados aos autos, não vislumbro a possibilidade de o pagamento das custas afetar a situação econômica da parte Autora a ponto de prejudicar o sustento próprio ou de sua família. O CPC trata da matéria nos arts. 98 a 102. Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o benefício da justiça gratuita desafia a demonstração da impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DECISÃO 8001611-57.2023.8.05.0153 Tutela Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora intime-se a parte Autora, por meio do seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos capazes de comprovar a sua condição de hipossuficiente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, tendo em vista que o pedido de gratuidade formulado na inicial veio desacompanhado de elementos probatórios para o seu deferimento. Transcorrido o prazo albis, fica indeferido o pedido de gratuidade da justiça, devendo a parte Autora efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob de cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora- BA. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

28/02/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de AMBROSINA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADAILTON FERREIRA PORTO SOBRINHO em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES em 11/02/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 21/01/2026.

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