Execução Fiscal 0133819-06.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0133819-06.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Eduardo Rodrigues Carinhanha Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0133819-06.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: EDUARDO RODRIGUES CARINHANHA Advogado(s): DECISÃO Verifica-se que foi realizado Acordo de Cooperação n. 024/2023, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e o Município de Salvador. Foi informado, por meio de Ofício nº 02/2024, exame prioritário de Execuções Fiscais abaixo do piso mínimo estabelecido pelos trabalhos decorrentes do referido termo de Acordo de Cooperação, a ser realizado pela Procuradoria Municipal com potencial extinção do feito, pelo que suspendo o processo pelo prazo de 03 meses, ante possibilidade concreta de enquadramento do presente feito no critério acima exposto, evitando-se que sejam exarados atos desnecessários ou mesmo conflitantes com o objetivo proposto pelo Termo de Cooperação. Caso haja requerimento de qualquer das partes, dê-se prosseguimento à execução independentemente de novo despacho. Após prazo fixado, voltem os autos conclusos. {processoTrfHome.instance.jurisdicao.jurisdicao}/BA, 9 de fevereiro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0133819-06.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 12:25

Devolvidos os autos

08/06/2020, 03:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

27/01/2020, 00:00

Recebimento

15/10/2019, 00:00

Expedição de documento

18/07/2011, 17:29

Documento

17/06/2010, 18:05

Mero expediente

31/05/2010, 15:51

Conclusão

03/05/2010, 17:50

Documento

05/11/2009, 13:56

Recebimento

14/10/2009, 13:15

Remessa

13/10/2009, 14:34

Distribuição

02/10/2009, 17:09

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 17:15

Despacho

•20/02/2026, 17:15