Ação Penal - Procedimento Ordinário 8008803-07.2023.8.05.0229 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Ordinário 8008803-07.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8008803-07.2023.8.05.0229. Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Wander Gabriel De Jesus Conceicao Souza Advogado: Edlene Almeida Teles Dias Argollo (OAB:BA28620) Testemunha: 4ª Coorpin Terceiro Interessado: Edsoney Dunningham Oliveira Advogado: Salvador Coutinho Santos (OAB:BA9153) Testemunha: Beatriz Silveira Dunningham Testemunha: Derlan Santos Do Nascimento Testemunha: Eliabe De Jesus Borges Testemunha: Thaylane Alves Dos Santos Testemunha: Valdir Borges Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS Processo: 8008803-07.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): REU: WANDER GABRIEL DE JESUS CONCEICAO SOUZA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 8008803-07.2023.8.05.0229 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Considerando que há assistente de acusação atuando no presente feito, bem como que a decisão de ID n. 469899501 não consignou sua intimação para contrarrazoar o recurso, com fulcro no artigo 600, § 1º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do Assistente de Acusação para apresentar as contrarrazões ao recurso no prazo de 3 (três) dias. Após a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para apreciação com as homenagens e cautelas necessárias. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus-BA, 01 de novembro de 2024. FABIANO FREITAS SOARES Juiz de Direito 1

08/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDLENE ALMEIDA TELES DIAS ARGOLLO em 26/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de informação

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Expedição de Ofício.

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Expedição de Ofício.

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

Expedição de intimação.

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