Procedimento Comum Cível 8011616-71.2020.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.001.521,57

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 60593·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 46023·CPF·Representa: Autor

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA 37502·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARVALHO DA NOVA

OAB/BA 12389·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO

OAB/BA 60990·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(84)

FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

TAMILE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 60593·CPF·Representa: Autor

MIRIAN GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 46023·CPF·Representa: Autor

EDNA JARDIM BRAGA SANTOS

OAB/BA 37502·CPF·Representa: Autor

MARCELO CARVALHO DA NOVA

OAB/BA 12389·CPF·Representa: Réu

MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO

OAB/BA 60990·CPF·Representa: Réu

OSVALDO AMORIM NETO

OAB/BA 16150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 07:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:57

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:56

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:16

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:41

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 14:36

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/04/2026, 07:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:57

Expedição de intimação.

11/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA em 02/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•22/01/2026, 15:41

Despacho

•09/10/2025, 18:39

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:39

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:56

Publicado Despacho em 26/01/2026.

26/01/2026, 16:25

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 04:16

Expedição de intimação.

22/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 15:41

Juntada de certidão

22/01/2026, 15:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2026, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:39

Expedição de intimação.

09/10/2025, 18:39

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:29

Expedição de intimação.

21/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 14:26

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:26

Recebidos os autos

12/03/2025, 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/08/2024, 16:15

Expedição de intimação.

26/08/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 16:09

Expedição de intimação.

26/08/2024, 16:09

Expedição de intimação.

26/08/2024, 16:05

Juntada de Petição de contra-razões

19/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:11

Juntada de Petição de contra-razões

17/07/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2024, 15:41

Expedição de intimação.

26/06/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 13:27

Juntada de Petição de substabelecimento

17/06/2024, 15:09

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DA NOVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA BARRETO RIBEIRO SANTOS MACEDO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:36

Decorrido prazo de TAMILE OLIVEIRA SILVA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de apelação

01/04/2024, 22:43

Publicado Intimação em 07/03/2024.

16/03/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

16/03/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 11:57

Expedição de intimação.

05/03/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Fernanda De Oliveira Silva Advogado: Tamile Oliveira Silva (OAB:BA60593) Advogado: Mirian Gomes Dos Santos (OAB:BA46023) Advogado: Edna Jardim Braga Santos (OAB:BA37502) Requerido: Unidade Medico Cirurgica Ltda Advogado: Marcelo Carvalho Da Nova (OAB:BA12389) Advogado: Maria Eduarda Barreto Ribeiro Santos Macedo (OAB:BA60990) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011616-71.2020.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s): MIRIAN GOMES DOS SANTOS (OAB:BA46023), EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (OAB:BA37502), TAMILE OLIVEIRA SILVA (OAB:BA60593) REQUERIDO: UNIDADE MEDICO CIRURGICA LTDA e outros (2) Advogado(s): MARCELO CARVALHO DA NOVA (OAB:BA12389) DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que desejam produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias. A falta de especificação implicará na renúncia ao direito de produzir provas e, consequentemente, o julgamento antecipado da lide. Vitória da Conquista - BA., 31 de agosto de 2022 Reno Viana Soares Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8011616-71.2020.8.05.0274 Petição Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

28/02/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/02/2024, 23:20

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 23:20

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 11:18

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2022, 10:30

Expedição de intimação.

27/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.

16/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de TAMILE OLIVEIRA SILVA em 27/09/2022 23:59.

16/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2022 23:59.

16/10/2022, 17:35

Decorrido prazo de MARCELO CARVALHO DA NOVA em 27/09/2022 23:59.

16/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:29

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 23:16

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 10:32

Publicado Intimação em 12/09/2022.

13/09/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2022, 17:34

Expedição de intimação.

09/09/2022, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 00:49

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:44

Decorrido prazo de TAMILE OLIVEIRA SILVA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:52

Decorrido prazo de MIRIAN GOMES DOS SANTOS em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:52

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 20:33

Publicado Intimação em 19/04/2022.

25/04/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 06:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2022, 11:31

Expedição de citação.

18/04/2022, 11:31

Expedição de citação.

18/04/2022, 11:31

Expedição de citação.

18/04/2022, 11:31

Juntada de Petição de contestação

14/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 17:56

Juntada de Petição de contestação

28/03/2022, 12:29

Mandado devolvido Positivamente

24/03/2022, 02:19

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 01:12

Publicado Intimação em 23/02/2022.

06/03/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2022

06/03/2022, 03:42

Expedição de citação.

22/02/2022, 16:02

Expedição de citação.

22/02/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/02/2022, 16:02

Expedição de citação.

22/02/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 16:39

Conclusos para decisão

18/01/2022, 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/01/2022, 13:28

Juntada de certidão

14/01/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 00:27

Publicado Decisão em 03/12/2021.

04/12/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2021, 16:11

Acolhida a exceção de Incompetência

02/12/2021, 11:00

Conclusos para decisão

20/10/2021, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 13:58

Conclusos para despacho

19/10/2021, 08:39

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 23:54

Publicado Despacho em 08/04/2021.

09/04/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/04/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:07

Conclusos para despacho

18/12/2020, 11:24

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

18/12/2020, 11:24

Distribuído por sorteio

28/11/2020, 00:55

Acórdão

•18/12/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 16:09

Sentença

•26/02/2024, 23:20

Despacho

•08/09/2022, 18:36

Despacho

•18/02/2022, 16:39

Decisão

•02/12/2021, 16:11

Decisão

•02/12/2021, 11:00

Despacho

•20/10/2021, 13:58

Despacho

•07/04/2021, 09:20

Despacho

•15/01/2021, 14:07