Cumprimento de sentença 8003255-60.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 40.471,65

Órgão julgador

2ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI em 02/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JONIS PEIXOTO FARIAS em 18/11/2024 23:59.

25/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de GILSON MAREGA MARTINS em 26/06/2025 23:59.

25/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de CRISLAINE CRISTINA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.

25/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/04/2026, 21:33

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:35

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 02:05

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de JULIANA COUTINHO FRAZAO BORTOLINI em 02/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de JONIS PEIXOTO FARIAS em 18/11/2024 23:59.

25/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de GILSON MAREGA MARTINS em 26/06/2025 23:59.

25/04/2026, 23:57

Decorrido prazo de CRISLAINE CRISTINA DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

25/04/2026, 23:57

Publicado Intimação em 11/09/2023.

25/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 20:54

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Decorrido prazo de CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:40

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/04/2026, 21:33

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 23:35

Expedição de intimação.

16/03/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2026, 13:07

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 25/03/2025 23:59.

28/02/2026, 23:38

Publicado Intimação em 25/02/2025.

28/02/2026, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2026, 23:11

Conclusos para decisão

16/12/2025, 15:07

Juntada de certidão

16/12/2025, 15:07

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:21

Decorrido prazo de JONIS PEIXOTO FARIAS em 18/11/2024 23:59.

13/10/2025, 21:07

Publicado Sentença em 09/10/2025.

10/10/2025, 03:22

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

10/10/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 13:14

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/02/2025, 13:41

Decorrido prazo de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 16:37

Publicado Sentença em 25/10/2024.

15/11/2024, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

15/11/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8003255-60.2023.8.05.0080. Autor: Cianet Industria E Comercio S/a Advogado: Jonis Peixoto Farias (OAB:SC48701) Advogado: Gilson Marega Martins (OAB:SC13691) Advogado: Juliana Coutinho Frazao Bortolini (OAB:SC42515) Advogado: Crislaine Cristina De Souza (OAB:SC67688) Reu: Antonio A Porto Info Service Advogado: Deivid Nunes Dessa (OAB:BA36283) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8003255-60.2023.8.05.0080 Parte autora: Nome: CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A Endereço: Rua Raymundo Ramos da Costa Almeida, 125, Brejaru, PALHOçA - SC - CEP: 88133-514 Parte ré: Nome: ANTONIO A PORTO INFO SERVICE Endereço: PAPA JOAO XXIII, 1985, CASA, TOMBA, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44090-652 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003255-60.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Ação de Cobrança, proposta por CIANET INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A em face de ANTONIO A PORTO INFO SERVICE. Aduz a Autora, em síntese, ser credora da requerida em razão de ter prestado serviços informáticos, no valor atualizado de R$ 40.471,65 (quarenta mil e quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a ser pago parcelado, conforme notas fiscais, e-mails e demais documentos em anexo. Requereu a condenação da requerida ao pagamento da dívida. Citada (id.409691592), a requerida não apresentou contestação, deixando transcorrer o prazo (id. 432762597). Realizada audiência de conciliação, a parte autora não compareceu à assentada (id 417410643). É o relatório. Decido: Diante do arcabouço probatório juntado nos presentes autos, bem como da natureza da ação, considero desnecessária a produção de outras provas, razão pela qual procedo ao julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, II, do CPC. Nesse caso, conforme certificado no id 432762597, a ré, devidamente citada (id 409691592), deixou de apresentar contestação, no prazo legal, tornando-se revel, o que faz incidir a regra do artigo 344 do Código de Processo Civil, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora. Além disso, a parte autora trouxe as notas ficais, e-mails, planilha de débitos e demais documentos, o que demonstra a existência e validade do crédito perseguido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento à autora do valor de R$ 40.471,65 (quarenta mil e quatrocentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de correção monetária pelo IPCA, a partir da sentença, e de juros de mora mensais correspondentes à SELIC deduzida do IPCA, contados desde a data da citação (13/09/2023). Condeno a parte ré, em razão da sucumbência, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez) por cento do valor da condenação. Noutro giro, observa-se que a falta de comparecimento injustificada à audiência de conciliação, ou, ainda, a ausência do advogado constituído, conquanto tenha sido a parte autora intimada, configura a prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, nos termos do disposto no §8º, do art. 334, do CPC, devendo ser aplicada multa, ora fixada, no percentual de 0,2% do valor da causa, a qual deverá ser recolhida, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. P.R.I. Após o trânsito em julgado e não formulado pedido de cumprimento de sentença em 30 (trinta) dias, arquive-se, com baixa. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Cianet Industria E Comercio S/a Advogado: Jonis Peixoto Farias (OAB:SC48701) Advogado: Gilson Marega Martins (OAB:SC13691) Advogado: Juliana Coutinho Frazao Bortolini (OAB:SC42515) Advogado: Crislaine Cristina De Souza (OAB:SC67688) Reu: Antonio A Porto Info Service Advogado: Deivid Nunes Dessa (OAB:BA36283) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003255-60.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento] Polo Ativo: AUTOR: CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A Polo Passivo: REU: ANTONIO A PORTO INFO SERVICE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão ID 432762597 e requerer o que entender necessário ao pronto andamento do feito.. Feira de Santana-BA, 26 de fevereiro de 2024 CAMILLA DIAS MIRANDA SILVA Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8003255-60.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

25/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/10/2024, 11:08

Julgado procedente o pedido

22/10/2024, 17:58

Conclusos para decisão

20/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:46

Publicado Intimação em 29/02/2024.

16/03/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

16/03/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Cianet Industria E Comercio S/a Advogado: Jonis Peixoto Farias (OAB:SC48701) Advogado: Gilson Marega Martins (OAB:SC13691) Advogado: Juliana Coutinho Frazao Bortolini (OAB:SC42515) Advogado: Crislaine Cristina De Souza (OAB:SC67688) Reu: Antonio A Porto Info Service Advogado: Deivid Nunes Dessa (OAB:BA36283) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8003255-60.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Pagamento] Polo Ativo: AUTOR: CIANET INDUSTRIA E COMERCIO S/A Polo Passivo: REU: ANTONIO A PORTO INFO SERVICE Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte Autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão ID 432762597 e requerer o que entender necessário ao pronto andamento do feito.. Feira de Santana-BA, 26 de fevereiro de 2024 CAMILLA DIAS MIRANDA SILVA Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8003255-60.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 20:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 20:39

Audiência Conciliação realizada para 01/11/2023 11:30 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

01/11/2023, 11:38

Mandado devolvido Positivamente

13/09/2023, 01:16

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 14:53

Expedição de mandado.

05/09/2023, 14:53

Audiência Conciliação designada para 01/11/2023 11:30 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA.

05/09/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 13:27

Publicado Intimação em 13/06/2023.

19/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de JONIS PEIXOTO FARIAS em 29/05/2023 23:59.

11/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 13:55

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 14:41

Decisão

•11/03/2026, 13:07

Sentença

•07/10/2025, 09:42

Sentença

•06/10/2025, 14:50

Documento de Comprovação

•19/03/2025, 09:23

Sentença

•23/10/2024, 11:08

Sentença

•22/10/2024, 17:58

Despacho

•01/09/2023, 10:44

Despacho

•23/02/2023, 15:53

28/10/2024, 00:00