Agravo Interno Cível 8035695-92.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 64.289,44

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ZORAIDE

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

CIBELE ANDRADE PESSOA DE FREITAS

OAB/BA 58786·CPF·Representa: Autor

UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA

OAB/BA 28026·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ZORAIDE

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ZORAIDE FRANCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:03

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de ZORAIDE FRANCO DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

24/11/2023, 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:29

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 16:00

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 11:03

Baixa Definitiva

26/02/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 00:08

Decorrido prazo de ZORAIDE FRANCO DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•24/11/2023, 13:36

Despacho

•06/09/2023, 17:30

04/12/2023, 00:18

Publicado Ementa em 28/11/2023.

29/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

24/11/2023, 15:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (AGRAVANTE) e provido em parte

24/11/2023, 13:36

Juntada de Petição de certidão

23/11/2023, 16:38

Deliberado em sessão - julgado

23/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 16:29

Incluído em pauta para 16/11/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/11/2023, 16:00

Solicitado dia de julgamento

20/10/2023, 13:30

Conclusos #Não preenchido#

19/10/2023, 15:22

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 00:02

Publicado Despacho em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 08:41

Conclusos #Não preenchido#

21/08/2023, 17:52

Distribuído por dependência

21/08/2023, 17:52

Despacho

•06/09/2023, 08:41